O Procon de São Miguel do Oeste esclareceu nesta terça-feira (28) que o projeto piloto anunciado pelo Procon de Santa Catarina para o recebimento de denúncias relacionadas a situações de violência doméstica será realizado exclusivamente pelo órgão estadual.
Com isso, o Procon Municipal de São Miguel do Oeste não está habilitado a receber esse tipo de demanda. O atendimento do órgão municipal permanece direcionado às questões relacionadas às relações de consumo, conforme as atribuições previstas na legislação.
De acordo com a orientação divulgada, a iniciativa do Procon Estadual tem como objetivo oferecer um canal alternativo para o encaminhamento de denúncias. Após o recebimento, as informações serão direcionadas aos órgãos competentes para as providências necessárias.
O Procon Municipal ressalta que o projeto não altera as competências dos órgãos municipais de defesa do consumidor, que possuem autonomia administrativa e continuam atuando dentro de suas respectivas atribuições.
A Administração Municipal orienta os moradores a consultarem previamente os canais oficiais divulgados pelo Procon de Santa Catarina antes de procurar atendimento. A medida busca evitar deslocamentos desnecessários e garantir que cada situação seja encaminhada diretamente ao serviço responsável.
Em casos de violência contra a mulher, a população pode buscar ajuda pelos seguintes canais:
- 180 – Central de Atendimento à Mulher;
- 190 – Polícia Militar, em situações de emergência;
- DPCAMI – Delegacia de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso;
- Delegacia Virtual de Santa Catarina – para registros e encaminhamentos disponíveis por meio da plataforma oficial.
A Prefeitura de São Miguel do Oeste reforça o compromisso com a divulgação de informações claras e com a orientação da comunidade, para que os cidadãos tenham acesso aos serviços adequados para cada tipo de situação.
