Entre junho e julho deste ano, projetos e entidades de sete comarcas do Poder Judiciário catarinense foram contempladas com recursos por meio de editais de distribuição de verbas pecuniárias. No total, foram destinados R$ 3.418.030,52 divididos entre 139 inciativas.
Os editais emitidos por cada Comarca previram a distribuição do montante para o custeio de projetos sociais. A seleção das iniciativas segue critérios estabelecidos pelo Poder Judiciário e prioriza entidades que desenvolvam atividades essenciais nas áreas de segurança pública, educação e saúde, especialmente aquelas de maior interesse coletivo e relevante impacto social. Também recebem prioridade as instituições que acolhem prestadores de serviços encaminhados pela Justiça.
Na Comarca Maravilha, 74 iniciativas vão receber o montante de R$ 1.800.000,00, valor de arrecadação recorde no fundo de transações penais no município, de acordo com a presidente da Comissão Especial, Soyane Poletto Frozza. Ela também ressalta que “os projetos contemplados abarcaram todos os eixos temáticos, analisados a partir de critérios que constam no edital que foi publicado aqui pela Comarca”.
O juiz Pedro Cruz Gabriel, titular da 2ª Vara de Maravilha e gestor do Fundo de Transações Penais da Comarca, comenta que é motivo de felicidade saber que parte da jurisdição criminal seja revertida diretamente a propostas que beneficiam a sociedade civil de maneira global. “É uma forma de reversão daquilo que é arrecadado na jurisdição criminal diretamente à sociedade em espaços de vulnerabilidade mais acentuada e mais aprofundada. Para além, portanto, o direcionamento de dinheiro aos projetos sociais, me parece adequado sublinhar a relevância desse recurso financeiro às entidades que são devidamente habilitadas”, reforça.
A juíza Mariana Haefliger Reineri, da Vara Única de Campo Erê, afirma que a destinação das verbas é um instrumento para concretizar direitos fundamentais e proteger pessoas em situação de vulnerabilidade, já que as entidades contempladas atuam diretamente no atendimento desse público. “Quando esses valores são direcionados para uma iniciativa séria, estruturada, comprometida com resultados, os recursos transcendem o mero aporte financeiro. Eles se convertem em mecanismos efetivos que tendem a transformar a realidade social, fortalecem a cidadania e ampliam o acesso a esses serviços essenciais pela população que efetivamente precisa”, diz.
Já em Itapiranga, também após a publicação do edital de chamamento público, 61 inscrições foram devidamente apreciadas pela Comissão Especial, a qual emitiu parecer pela aprovação integral de 26 iniciativas e parcial de cinco, com 31 propostas habilitadas. O valor distribuído será de R$ 300.000,00, recursos que retornam à sociedade por meio dos serviços prestados pelas entidades selecionadas.
