O Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou, nesta quinta-feira (6), o ministro Marco Buzzi por assédio sexual e importunação contra duas mulheres. A decisão foi unânime entre os ministros que participaram do julgamento e determinou a perda do cargo, com remuneração proporcional ao tempo de contribuição, conforme o novo entendimento estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e regulamentado nesta semana pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Dos 28 ministros que participaram da votação, apenas quatro defenderam a aplicação da antiga penalidade de aposentadoria compulsória: João Otávio de Noronha, Moura Ribeiro, Regina Helena Costa e Gurgel de Faria. Eles argumentaram que o processo administrativo foi instaurado antes da mudança nas regras disciplinares.
Inicialmente, a Procuradoria-Geral da República (PGR) havia solicitado a aposentadoria compulsória do magistrado. No entanto, durante a sessão, alterou seu posicionamento e passou a defender a demissão de Marco Buzzi.
O julgamento teve início às 9h15 e foi encerrado pouco depois das 14h. O STJ possui atualmente 33 ministros, mas uma vaga está em aberto. O próprio Marco Buzzi acompanhou a sessão, porém não participou da votação. Outros três ministros se declararam impedidos ou se afastaram por motivos de saúde.
Após o julgamento, a defesa informou que avalia a apresentação de recurso. O ministro nega as acusações e anexou ao processo um laudo médico apontando disfunção erétil, argumento utilizado para contestar parte dos relatos apresentados pelas denunciantes.
Acusações
As denúncias foram apresentadas por duas mulheres. A primeira é uma ex-servidora do gabinete do ministro, que relatou episódios de toques sem consentimento e insinuações de cunho sexual.
A segunda denúncia foi feita por uma jovem de 18 anos. Segundo o relato, ela teria sido importunada sexualmente durante um período de recesso, quando estava na casa de praia do ministro, em Balneário Camboriú, acompanhando a família. A jovem afirmou que Marco Buzzi tentou agarrá-la à força e tocá-la enquanto ambos estavam no mar.
Defesa
A defesa do ministro sustentou que ele possui dificuldades de locomoção, utiliza bengala e palmilha devido ao encurtamento de uma das pernas e necessitava de auxílio para caminhar na praia, contestando a versão apresentada pela denunciante.
Os advogados também argumentaram que o magistrado sofre de disfunção erétil, apresentando um relatório urológico para rebater a alegação de uma das vítimas.
Além disso, a defesa voltou a afirmar que as acusações não possuem provas concretas e alegou que uma das denunciantes, advogada, teria interesses relacionados a processos em tramitação no STJ.
Outras investigações
Além do processo administrativo que resultou na condenação, Marco Buzzi responde a um procedimento disciplinar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a um inquérito criminal em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF). Ambos os procedimentos seguem sob sigilo.
