Entidades representativas do setor de comunicação manifestaram preocupação nesta quarta-feira (12) com a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou a Polícia Federal (PF) a realizar uma operação de busca e apreensão contra duas pessoas apontadas como fontes de um jornalista do Maranhão.
A operação envolve investigações relacionadas a informações utilizadas pelo jornalista Luís Pablo Conceição Almeida em reportagens sobre o uso de veículos oficiais pela família do ministro Flávio Dino, também integrante do STF.
Em nota conjunta, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Nacional de Jornais (ANJ) e a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) afirmaram que a decisão representa um possível precedente perigoso para a atividade jornalística.
As entidades destacaram que a Constituição Federal assegura o sigilo da fonte quando necessário ao exercício profissional do jornalismo.
Quem são os alvos da operação
Segundo a decisão de Moraes, os alvos da ação são Raimundo Soares Cutrim, ex-secretário de Estado do Maranhão, e Diogo Diniz Lima, ex-secretário municipal de São Luís.
Os dois são investigados por supostamente fornecer informações ao jornalista Luís Pablo, que publicou, no ano passado, reportagens relacionadas ao ministro Flávio Dino.
A Polícia Federal investiga a origem e o compartilhamento de informações consideradas restritas sobre veículos utilizados na segurança do ministro.
PF apreendeu equipamentos e outros materiais
A decisão autorizou a apreensão de armas, celulares, tablets e outros dispositivos eletrônicos que possam ter relação com os fatos investigados.
Também foi autorizado o acesso ao conteúdo dos equipamentos e a dados armazenados em serviços de computação em nuvem.
A investigação busca esclarecer como as informações sobre os veículos utilizados na segurança de Flávio Dino foram obtidas e posteriormente repassadas ao jornalista.
Jornalista já havia sido alvo de operação
Luís Pablo Almeida também foi alvo de uma operação de busca e apreensão em março, determinada por Alexandre de Moraes.
O jornalista é investigado por suposta perseguição após publicar reportagens envolvendo Flávio Dino.
De acordo com a investigação, Diogo Diniz Lima também seria suspeito de participar da articulação. A Polícia Federal apura uma transferência de R$ 100 mil que teria como destino o jornalista, mas cujo depósito foi realizado na conta de uma terceira pessoa.
A PF investiga se a movimentação financeira teria relação com a atividade jornalística que está sendo apurada.
Entidades defendem liberdade de imprensa
Ao questionarem a decisão, Abert, ANJ e Aner reforçaram a importância da preservação do sigilo da fonte para o exercício do jornalismo.
O princípio constitucional busca garantir que jornalistas possam receber informações de fontes que, em determinadas situações, precisam ter sua identidade preservada, especialmente em reportagens de interesse público.
As entidades consideram que medidas destinadas a identificar ou atingir fontes jornalísticas podem gerar impactos sobre a liberdade de imprensa e sobre a disposição de pessoas em fornecer informações aos veículos de comunicação.
A investigação da Polícia Federal, por outro lado, busca apurar se houve obtenção e divulgação irregular de informações restritas, além de possíveis outras condutas relacionadas aos fatos.
