A segunda reunião da comissão mista do Congresso Nacional responsável por analisar a medida provisória que altera as regras de tributação das compras internacionais, conhecida como “taxa das blusinhas”, foi adiada para 1º de setembro, às 14h30.
A reunião será destinada à eleição do presidente e do vice-presidente da comissão, além da escolha do relator e do relator-revisor da medida provisória.
A comissão foi instalada na quarta-feira (12), mas a reunião acabou suspensa. Inicialmente, a retomada estava prevista para o mesmo dia. Depois, foi transferida para esta quinta-feira (13), mas também acabou cancelada. O sistema do
Senado registra agora a nova reunião para 1º de setembro.
Expectativa é pela definição dos principais cargos
De acordo com as regras do Congresso Nacional, a presidência da comissão mista deve ser ocupada por um deputado, enquanto a relatoria fica com um senador.
A expectativa é que o deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI) seja escolhido para presidir o colegiado e que o senador Eduardo Braga (MDB-AM) assuma a relatoria. Os nomes, no entanto, ainda precisam ser oficializados pelos integrantes da comissão.
Medida provisória tem prazo curto para ser analisada
A tramitação é considerada prioritária porque a medida provisória perde a validade em 8 de setembro. Para que as mudanças propostas pelo governo continuem valendo, o texto precisa ser aprovado pelo Congresso dentro do prazo.
A MP foi editada pelo governo federal em maio deste ano e modifica a cobrança sobre compras internacionais de até US$ 50.
Caso a medida perca a validade sem ser aprovada, a cobrança federal atualmente prevista poderá voltar a ser aplicada conforme as regras anteriores estabelecidas para essas compras.
Após a definição dos integrantes da mesa e dos relatores, a comissão deverá analisar o texto e eventuais alterações apresentadas por deputados e senadores.
Depois da votação na comissão, a proposta ainda precisará passar pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para concluir sua tramitação.
