Um servidor da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) foi condenado a 11 anos, 10 meses e seis dias de prisão, em regime inicial fechado, pelo crime de corrupção passiva. O réu também teve decretada a perda do emprego público.
O homem atuava como chefe do Setor Operacional de Esgoto em Chapecó e, segundo denúncia apresentada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), utilizava o cargo para cobrar e receber dinheiro de empresários responsáveis pela coleta e transporte de resíduos.
De acordo com a investigação, o servidor cobrava valores por carga descarregada na Estação de Tratamento de Efluentes (ETE). Em troca dos pagamentos, permitia que os resíduos fossem descartados sem o recolhimento das tarifas oficiais da companhia.
O esquema também envolvia, conforme o Ministério Público, a reutilização de guias e a facilitação do acesso irregular de empresas às instalações da estação de tratamento.
A denúncia foi apresentada pela 10ª Promotoria de Justiça da Comarca de Chapecó. Segundo o promotor de Justiça Diego Roberto Barbiero, foram identificados 60 atos de corrupção passiva praticados entre 2018 e 2020.
As investigações apontaram que a prática ocorria de maneira reiterada e somente era possível porque o servidor possuía poder de controle sobre o acesso e as operações realizadas na estação.
Ainda conforme o MPSC, o esquema provocou prejuízos financeiros à Casan, já que cargas eram recebidas sem que as tarifas correspondentes fossem recolhidas oficialmente.
Além da pena de prisão e da perda do emprego público, a Justiça determinou que o condenado faça a restituição à Casan dos valores recebidos como propina, como forma de compensação pelos danos causados.
A decisão é resultado de ação penal proposta pelo Ministério Público. O material divulgado pelo MPSC não informa se a sentença já transitou em julgado; portanto, a decisão ainda pode estar sujeita a recurso.
