O processo licitatório para a concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário de São Miguel do Oeste foi novamente suspenso. A determinação consta em uma decisão liminar do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), publicada na última terça-feira (25).
A decisão atende a um pedido apresentado pela Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) e suspende os efeitos de uma decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) que havia permitido a retomada do processo licitatório promovido pelo município.
Com a nova determinação, o procedimento permanece paralisado enquanto a controvérsia envolvendo a concessão é analisada judicialmente.
Disputa envolve indenização à Casan
Um dos principais pontos do conflito é o valor da indenização pelos investimentos realizados pela Casan e que ainda não teriam sido amortizados.
No edital elaborado pelo município, o montante considerado para essa indenização é de aproximadamente R$ 12,7 milhões. Outros levantamentos, porém, apontam valores significativamente superiores.
Estudos de órgãos reguladores indicaram montante na faixa de R$ 37,3 milhões, enquanto a Casan sustenta valores que podem superar R$ 60 milhões.
A divergência sobre essa indenização tornou-se um dos principais pontos da discussão judicial envolvendo a transferência dos serviços atualmente prestados pela companhia estadual para uma nova concessionária.
Águas de Valência apresentou proposta de R$ 62 milhões
Antes das sucessivas decisões judiciais, quatro concorrentes haviam apresentado propostas no processo de concessão.
Na primeira etapa, a Águas de Valência do Brasil ficou em primeiro lugar, com uma proposta de R$ 62 milhões.
A Casan apresentou R$ 40.000.040,22, ficando na segunda colocação. O Consórcio GSI ofertou R$ 40 milhões, enquanto a Duani do Brasil apresentou proposta de R$ 20 milhões.
Com a suspensão determinada pelo STF, entretanto, o processo não poderá avançar enquanto permanecerem os efeitos da decisão liminar.
Prefeitura terá prazo para se manifestar
Na decisão, o ministro Flávio Dino estabeleceu prazo de cinco dias para que o Tribunal de Justiça de Santa Catarina preste informações sobre o caso.
Já a Prefeitura de São Miguel do Oeste terá 15 dias para apresentar manifestação no processo.
A definição sobre os próximos passos da licitação dependerá, portanto, do andamento da discussão no Supremo e das manifestações apresentadas pelas partes envolvidas.
A concessão dos serviços de água e esgoto é uma das principais discussões de infraestrutura em andamento no município e deverá permanecer paralisada até uma nova definição judicial. Enquanto isso, a Casan continua realizando a gestão e abastecimento da cidade.
