A redução da jornada de trabalho no Brasil de 44 para 40 horas semanais poderia exigir entre 17 e 30 anos para que a produtividade compensasse a diminuição das horas trabalhadas, segundo estudo divulgado nesta segunda-feira (31) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).
A mudança está prevista na proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata do fim da escala 6x1, atualmente em discussão no Congresso Nacional e defendida pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
De acordo com os cálculos apresentados pela CNI, a alteração da jornada provocaria uma redução de aproximadamente 7,8% no total de horas trabalhadas. Para que o nível atual de produção fosse recuperado, seria necessário um crescimento entre 8,3% e 8,5% na produtividade.
Em determinados setores, o avanço necessário seria ainda maior. Na agropecuária, por exemplo, o ganho de produtividade precisaria chegar a 13,6%, enquanto no comércio seria de 10,6%.
Ritmo atual de produtividade preocupa indústria
Um dos pontos destacados pelo estudo é o histórico de crescimento da produtividade brasileira.
Entre 1981 e 2024, a produção por hora trabalhada cresceu, em média, 0,5% ao ano. Mantido esse ritmo, seriam necessários aproximadamente 17 anos para compensar os efeitos da redução da jornada.
Considerando apenas os últimos seis anos, quando o crescimento médio foi de 0,28% ao ano, o período necessário aumentaria para cerca de 30 anos, segundo a entidade.A CNI também chama atenção para a posição brasileira nos indicadores internacionais. Conforme o levantamento, a indústria nacional ocupa atualmente a 100ª posição mundial em capacidade de produção por trabalhador e a 91ª colocação em produtividade por hora trabalhada.
Estudo apresenta diferentes cenários
A entidade avaliou três possíveis cenários diante de uma eventual redução da jornada.No cenário considerado de referência, as empresas ajustariam a carga horária dos trabalhadores e absorveriam a redução das horas trabalhadas, tornando necessário elevar a produtividade para manter os atuais níveis de produção.
Em outro cenário analisado, denominado de rejeição, as empresas desligariam trabalhadores que atualmente cumprem jornadas superiores a 40 horas semanais. Segundo as projeções da CNI, o número de empregos formais poderia cair de 41 milhões para 18,9 milhões.
Já no cenário de acomodação, esses trabalhadores seriam substituídos por profissionais com jornadas e salários proporcionalmente menores. Nesse caso, o estudo estima uma redução da massa salarial entre 2,9% e 6%, equivalente a uma perda mensal entre R$ 4,3 bilhões e R$ 7,3 bilhões.Os números são projeções da CNI a partir dos cenários considerados no estudo e dependem das respostas das empresas a uma eventual mudança na legislação.
CNI defende que produtividade seja considerada no debate
Para o presidente da Confederação Nacional da Indústria, Ricardo Alban, a discussão sobre a redução da jornada precisa considerar medidas que permitam aumentar a eficiência e preservar a competitividade das empresas brasileiras.Segundo Alban, reduzir o tempo de trabalho de maneira sustentável exige condições estruturais que possibilitem ganhos de produtividade, e não apenas a concentração do mesmo volume de trabalho em um período menor.
A entidade sustenta ainda que uma mudança determinada por lei poderá produzir impactos sobre empregos, salários e produção, dependendo da forma como empresas e setores econômicos se adaptarem às novas regras.A proposta de redução da jornada integra o debate no Congresso sobre mudanças na escala de trabalho e o fim do modelo 6x1, no qual o trabalhador cumpre seis dias de atividade para um dia de descanso.
