A Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc) manifestou preocupação com o fim da chamada “taxa das blusinhas”, imposto de importação de 20% cobrado sobre compras internacionais de até US$ 50. Em posicionamento divulgado nesta quinta-feira (3), a entidade afirmou que a mudança poderá prejudicar principalmente micro e pequenas empresas brasileiras.
A manifestação ocorreu após o Senado aprovar a medida provisória que mantém isentas do imposto federal de importação as compras internacionais de até US$ 50 realizadas por pessoas físicas em plataformas estrangeiras. O texto já havia passado pela Câmara dos Deputados e agora segue para sanção presidencial.
Segundo a Fiesc, a retirada da cobrança cria uma vantagem competitiva para produtos estrangeiros em relação aos fabricados no Brasil, uma vez que as empresas nacionais estão submetidas a uma série de obrigações tributárias, ambientais, trabalhistas e regulatórias.
“O industrial brasileiro cumpre uma série de normas ambientais, trabalhistas e de regulação, e submeter produtos importados a uma carga tributária inferior à incidente sobre muitos produtos fabricados no Brasil amplia ainda mais uma assimetria que já prejudica quem produz e gera empregos aqui”, afirmou o presidente da Fiesc, Gilberto Seleme.
Fiesc aponta risco para 109 mil empregos
A entidade catarinense cita estudos da Confederação Nacional da Indústria (CNI) para alertar sobre os possíveis impactos da mudança.
De acordo com levantamento mencionado pela Fiesc, o fim da cobrança poderá provocar um aumento de 28% no número de pequenas encomendas internacionais e colocar em risco cerca de 109 mil empregos no Brasil.
Na avaliação da federação, os efeitos tendem a ser mais significativos entre empresas de menor porte, que possuem menos condições de absorver uma eventual perda de competitividade diante dos produtos importados.
“A Federação catarinense lamenta a aprovação da medida sem a consideração dos impactos econômicos e sobre os empregos brasileiros, em momento inoportuno”, afirmou a Fiesc em nota.
O que é a ‘taxa das blusinhas’
A expressão “taxa das blusinhas” tornou-se popular para identificar o imposto federal de importação de 20% aplicado às compras internacionais de até US$ 50, especialmente aquelas realizadas em plataformas estrangeiras de comércio eletrônico.
A medida provisória aprovada pelo Congresso mantém essas compras isentas do imposto federal.
A mudança, no entanto, não elimina a cobrança do ICMS estadual sobre as encomendas internacionais. Compras acima de US$ 50 também permanecem sujeitas ao imposto federal de importação de 60%.
A medida provisória havia sido assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 12 de maio de 2026 e perderia a validade caso não fosse analisada pelo Congresso dentro do prazo estabelecido.
Impactos da isenção serão acompanhados
Durante a tramitação, o Congresso incluiu no texto um mecanismo para acompanhar os efeitos da isenção sobre a economia brasileira.
A primeira avaliação deverá ocorrer três meses após a implementação da medida. Depois disso, novos levantamentos deverão ser realizados a cada seis meses.
O acompanhamento deverá considerar especialmente os impactos sobre emprego e renda nos setores de têxteis e vestuário, calçados, acessórios, brinquedos e cosméticos, segmentos diretamente expostos à concorrência de produtos importados de baixo valor.
O Congresso também deverá reavaliar a medida anualmente com base em informações fornecidas pelo Ministério da Fazenda.
Texto ainda depende de sanção presidencial
Com a aprovação pelo Senado nesta quinta-feira, a proposta segue para sanção do presidente Lula. A conversão definitiva da medida provisória em lei é necessária para manter a isenção.
Até a conclusão dessa etapa, a Fiesc mantém o alerta de que a retirada do imposto poderá ampliar a diferença de custos entre produtos importados e nacionais e afetar principalmente empresas brasileiras de pequeno porte.
