O programa Lar Legal Rural possibilitou a regularização de imóveis de 76 famílias do Oeste e Extremo-Oeste de Santa Catarina. As escrituras foram entregues no dia 28 de agosto, durante solenidades realizadas em Faxinal dos Guedes e Cunha Porã.
A iniciativa é conduzida pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) em parceria com a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) e busca facilitar a regularização documental de pequenas propriedades rurais de economia familiar.
Com a entrega dos títulos, os produtores passam a contar com a matrícula definitiva dos imóveis, garantindo segurança jurídica sobre as propriedades. A documentação também facilita procedimentos como acesso a crédito, emissão de notas fiscais e transmissão do patrimônio aos herdeiros.
Faxinal dos Guedes entrega 20 títulos
A programação começou pela manhã em Faxinal dos Guedes, onde 20 moradores receberam os títulos de suas propriedades durante cerimônia realizada na sede do Lions Clube.
A solenidade reuniu representantes da administração municipal, secretarias, Câmara de Vereadores, Poder Judiciário, sindicatos, entidades ligadas ao setor agrícola, servidores públicos e advogados.
Entre as autoridades presentes estavam a juíza diretora do foro da comarca de Xanxerê, Sirlene Daniela Puhl, e o vice-presidente da Faesc, Enori Barbieri.
Também participaram representantes dos sindicatos dos trabalhadores rurais e do Sindicato Rural de Faxinal dos Guedes, além da oficial registradora da comarca de Xanxerê, Maria Regina Scirea.
Cunha Porã concentra maior número de famílias beneficiadas
Durante a tarde, a programação seguiu para Cunha Porã, no Extremo-Oeste, onde foram entregues 56 títulos de regularização, representando a maior parte das famílias contempladas nesta etapa do programa.
O coordenador estadual do Lar Legal, desembargador Selso de Oliveira, explicou que um dos objetivos do Tribunal de Justiça é facilitar o acesso das famílias à documentação definitiva das propriedades rurais.
“O Lar Legal Rural busca regularizar pequenas propriedades de economia familiar que enfrentam dificuldades para obter documentação. E o Poder Judiciário atua para resolver os problemas das pessoas. As entregas avançam em várias regiões e devem alcançar muitos municípios neste ano. É nossa obrigação fazer com que esse direito chegue a todos que precisam”, afirmou.
Segundo o desembargador, o programa atende especialmente famílias que possuem contratos antigos de compra e venda, propriedades recebidas por herança ou áreas que ainda não possuem matrícula individualizada.
São situações que permanecem comuns em diversas comunidades do interior catarinense e que, em alguns casos, aguardam solução há décadas.
Regularização facilita crédito e sucessão familiar
Representando a Faesc, Enori Barbieri destacou que a parceria entre as instituições permite avançar na solução de uma demanda histórica do meio rural catarinense.
“Há pessoas que esperam há muitos anos por uma solução que permita transformar um contrato de compra e venda ou uma área recebida por herança em uma propriedade registrada em seu nome. Isso também dá condições para que esse patrimônio seja transmitido com segurança aos filhos”, afirmou Barbieri.
Além da segurança jurídica, a matrícula definitiva amplia as possibilidades para o produtor utilizar formalmente o imóvel em diferentes procedimentos, incluindo operações de crédito e outras atividades relacionadas à propriedade rural.
Programa foi criado há quatro anos
O Lar Legal Rural foi criado há quatro anos como uma extensão do programa Lar Legal, desenvolvido pelo Poder Judiciário em conjunto com instituições parceiras.
A iniciativa busca diminuir o número de propriedades rurais catarinenses que ainda não possuem registro definitivo.
Para o presidente do Sistema Faesc/Senar, José Zeferino Pedrozo, a atuação conjunta das entidades tem contribuído para solucionar situações que há muitos anos dificultavam a vida das famílias rurais.
“Quando as instituições atuam de forma integrada, o processo ganha consistência e credibilidade. Dessa forma, conseguimos viabilizar regularizações de imóveis rurais aguardadas há muito tempo e proporcionar ao produtor rural a segurança jurídica necessária sobre o patrimônio construído pela família”, destacou Pedrozo.
Com as entregas realizadas em Faxinal dos Guedes e Cunha Porã, 76 famílias passam a contar oficialmente com a documentação de suas propriedades, encerrando, em muitos casos, uma espera de vários anos pela regularização dos imóveis rurais.
