O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou neste domingo (6) para julgamento pelo plenário da Corte o processo que reúne o relatório da Polícia Federal com mensagens atribuídas ao ministro Alexandre de Moraes e ao banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
A liberação, no entanto, não significa que o julgamento já tenha data definida. Caberá ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, decidir quando o processo será levado à análise dos demais integrantes da Corte. A data poderá ser incluída no sistema do Supremo posteriormente.
O caso tramita na Petição (PET) 16.662, sob relatoria de André Mendonça, e reúne informações obtidas pela Polícia Federal a partir da análise do celular de Vorcaro durante as investigações da Operação Compliance Zero.
Na última terça-feira (1º), Mendonça determinou o levantamento do sigilo dos autos e indicou que os novos elementos deveriam ser submetidos ao plenário do Supremo em sessão presencial e pública.
Relatório reúne mensagens atribuídas a Vorcaro e Moraes
O relatório elaborado pela Polícia Federal possui 218 páginas e reproduz mensagens que teriam sido enviadas por Vorcaro a um contato identificado no aparelho como “Alexandre de Moraes BRASILIA”.
O material também apresenta registros de encontros e informações relacionadas à relação do empresário com o ministro e com o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, mulher do magistrado.
De acordo com o relatório, Vorcaro teria solicitado a Moraes que intercedesse junto a autoridades para tratar de assuntos relacionados às investigações que atingiam seus negócios. Em outra mensagem, próxima a uma das prisões do empresário, Vorcaro teria questionado o ministro sobre a possibilidade de deixar o país.
O conteúdo apresentado pela PF, entretanto, não permite concluir, por si só, que Moraes ou qualquer outra autoridade tenha atendido aos pedidos ou cometido alguma irregularidade.
A própria Polícia Federal ressalta que a análise realizada não foi exaustiva. Parte das conversas teria utilizado o recurso de visualização única do WhatsApp, impossibilitando a reconstrução integral de algumas trocas de mensagens.
PGR pediu anulação da investigação
A decisão de encaminhar o caso ao plenário ocorre em meio a divergências sobre a condução do processo dentro do próprio Supremo.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, havia solicitado a anulação da investigação e a extinção da PET 16.662.
Segundo o entendimento apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Mendonça teria extrapolado sua competência ao determinar uma investigação que poderia alcançar diretamente outro ministro do STF. Para Gonet, uma apuração dessa natureza deveria ser conduzida a partir de decisão do plenário da Corte.
Mendonça, por outro lado, indicou que a manifestação da PGR não impediria o encaminhamento do processo ao colegiado.
Ao tornar os autos públicos, o ministro sustentou que caberá ao plenário do Supremo realizar a análise técnica e jurídica dos elementos apresentados pela Polícia Federal.
Com a liberação realizada neste domingo, o processo fica agora à espera da definição de Edson Fachin sobre quando será incluído na pauta de julgamentos do STF.
