O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (10) a Medida Provisória 1.357, que extingue o Imposto de Importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 realizadas por meio de plataformas digitais.
A medida havia sido aprovada pelo Congresso Nacional após um acordo político firmado na semana passada e representa o fim da cobrança que ficou popularmente conhecida como “taxa das blusinhas”.
A mudança, entretanto, é criticada por representantes da indústria brasileira. Entidades do setor produtivo argumentam que a retirada do imposto sobre produtos importados de baixo valor amplia a diferença tributária em relação aos produtos fabricados no Brasil.
Santa Catarina pode estar entre os estados mais afetados
O impacto da medida preocupa especialmente Santa Catarina, diante da importância da indústria têxtil e de confecção para a economia e para o mercado de trabalho do Estado.
Santa Catarina possui forte concentração de empresas ligadas à produção de roupas, tecidos e artigos de moda, justamente alguns dos segmentos que enfrentam maior concorrência das plataformas internacionais.
Dados levantados pela Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc) no final de 2024 apontavam que o setor têxtil e de confecção empregava diretamente cerca de 178 mil pessoas no Estado, sendo aproximadamente 112 mil mulheres.
Com a retirada do imposto federal das encomendas internacionais de até US$ 50, representantes da indústria avaliam que a concorrência poderá aumentar principalmente nos produtos de menor valor.
Abit critica diferença de custos
A Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) criticou a decisão. Para a entidade, retirar a tributação das pequenas encomendas internacionais sem promover uma redução equivalente dos custos incidentes sobre a produção brasileira amplia a desigualdade competitiva.
Em nota divulgada nesta quinta-feira após a sanção, a entidade resumiu sua posição afirmando que o “Brasil destaxa importações e cobra a conta da indústria nacional”.
O argumento apresentado pela Abit e por outras entidades empresariais é de que as empresas brasileiras precisam arcar com carga tributária, custos trabalhistas e logísticos, além de exigências ambientais, sanitárias, de segurança e de conformidade.
Na avaliação do setor produtivo, empresas estrangeiras que vendem diretamente ao consumidor brasileiro podem operar sob estruturas de custos e regras diferentes, dificultando a concorrência das companhias instaladas no país.
Mercado de produtos de até US$ 50 movimenta quase R$ 300 bilhões
A preocupação também está relacionada ao tamanho do mercado atingido pela mudança.
Segundo os dados apresentados pelo setor, as vendas de produtos com valores de até aproximadamente R$ 260, equivalentes à faixa de US$ 50, movimentam cerca de R$ 294,85 bilhões no Brasil.
Esse mercado reúne aproximadamente 141,94 mil empresas da indústria e do varejo, responsáveis por cerca de 1,27 milhão de empregos.
No segmento da moda, a participação dos produtos dentro dessa faixa de preço é ainda maior.
Dados do IEMI, instituto especializado em pesquisas de mercado, indicam que 77% das vendas de moda feminina no Brasil estão abaixo do equivalente a US$ 50. Na moda íntima e meias, a proporção chega a 90%, enquanto no segmento de roupas alcança cerca de 80%.
Setor defende igualdade tributária
A principal reivindicação das entidades industriais é que exista maior isonomia tributária entre produtos nacionais e importados.
Para representantes do setor, a discussão não deveria se limitar à cobrança ou retirada do imposto sobre as compras internacionais, mas considerar também os custos que incidem sobre empresas que produzem, empregam e mantêm suas operações no Brasil.
Com a sanção da MP, a cobrança federal de 20% sobre as compras internacionais de até US$ 50 é extinta, aumentando a preocupação de setores industriais fortemente expostos à concorrência das plataformas estrangeiras, especialmente o segmento têxtil e de confecção catarinense.
