Eleitores que enfrentam dificuldades para chegar ao local de votação têm até esta segunda-feira (14) para solicitar à Justiça Eleitoral transporte especial para as eleições de 2026.
O serviço integra o programa Seu Voto Importa, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e busca reduzir barreiras de acesso ao voto para grupos específicos que não possuem meios próprios para realizar o deslocamento.
Entre os públicos contemplados estão pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, além de moradores de territórios indígenas, comunidades remanescentes de quilombos e outras comunidades tradicionais.
Quando necessário, o transporte poderá realizar o deslocamento de ida e volta entre a residência do eleitor e o local de votação. Caso seja indispensável para que a pessoa consiga exercer o voto, também poderá ser incluído um acompanhante indicado pelo próprio eleitor.
Regra específica para moradores de áreas rurais
Para os eleitores residentes em áreas rurais, o transporte poderá ser disponibilizado dentro do próprio município quando a distância entre a região onde o eleitor mora e o local de votação for de pelo menos dois quilômetros.
No caso de moradores de territórios indígenas, comunidades quilombolas e demais comunidades tradicionais, o deslocamento poderá, conforme a necessidade, ultrapassar os limites do município.
A Justiça Eleitoral considera, durante a análise dos pedidos, fatores como a dificuldade de locomoção, disponibilidade de transporte público acessível e distância entre a residência e o local de votação.
Como solicitar
O pedido pode ser apresentado pelo próprio eleitor ou por representante autorizado, como curador, apoiador ou procurador.
A solicitação pode ser feita diretamente no cartório eleitoral ou por outros canais disponibilizados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de cada Estado. As regras determinam que seja oferecida pelo menos uma alternativa de atendimento não presencial.
O prazo para fazer a solicitação termina nesta segunda-feira (14).
O TSE ressalta ainda que esse transporte especial individual não substitui o transporte coletivo urbano e intermunicipal gratuito que deve ser disponibilizado pelo poder público nos dias de votação.
