O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta terça-feira (15), a partir das 10h, uma sessão plenária extraordinária para analisar o relatório da Polícia Federal (PF) que reúne informações sobre conversas entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master.
A sessão é considerada incomum por colocar o plenário diante de um procedimento relacionado diretamente a um ministro em exercício da própria Corte. Diante da repercussão do caso, a Presidência do STF, comandada pelo ministro
Edson Fachin, definiu o rito que deverá ser seguido durante o julgamento.
Entre os principais pontos em discussão estão a validade do relatório produzido pela PF e a existência ou não de elementos suficientes para justificar a abertura de uma investigação envolvendo Moraes.
Como será a sessão no STF?
Conforme o rito divulgado pelo Supremo nesta segunda-feira (14), a sessão começa às 10h.
Inicialmente, será realizada a leitura e aprovação da ata da sessão anterior. Em seguida, Fachin fará a abertura dos trabalhos e uma saudação aos demais integrantes da Corte.
Depois ocorrerá o pregão do processo, momento em que o caso é formalmente chamado para julgamento.
Como relator da Petição 16.662, Fachin apresentará o relatório e deverá delimitar as questões que serão submetidas à análise do plenário.
Na sequência, será aberta a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR). A expectativa é de que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, represente o Ministério Público durante a sessão.
Moraes poderá se manifestar
Após a manifestação da PGR, haverá espaço para sustentações orais. Como o procedimento envolve diretamente sua atuação e a possibilidade de abertura de investigação, Alexandre de Moraes poderá se manifestar durante a sessão.
Na avaliação do advogado, pesquisador e professor universitário Leonardo Rodrigues, essa participação é um dos aspectos que tornam o julgamento particularmente relevante, já que um integrante do próprio Supremo estará no centro da análise realizada pelos demais ministros.
Encerradas as manifestações, Fachin apresentará seu voto como relator.
Depois, os demais integrantes do Supremo votarão conforme a ordem regimental, do ministro mais novo para o mais antigo na Corte. Ao final, caberá ao presidente proclamar o resultado.
O que o STF vai decidir?
O plenário deverá analisar o relatório produzido pela Polícia Federal a partir do material relacionado às mensagens atribuídas a Moraes e Vorcaro.
Uma das questões centrais será determinar se o relatório pode ser utilizado e se existem elementos que justifiquem a abertura de uma investigação.
A PGR apresentou questionamentos sobre a forma como o documento foi produzido, sustentando que o ministro André Mendonça teria extrapolado suas competências ao determinar a elaboração do relatório. Dessa forma, a própria validade do material deverá estar entre os temas discutidos.
Caso expõe divergências dentro do Supremo
Além de envolver diretamente um ministro em exercício, o julgamento ocorre em meio a divergências internas relacionadas à condução das apurações do caso Banco Master.
André Mendonça estava à frente do procedimento que resultou na produção do relatório envolvendo os registros relacionados a Moraes e Vorcaro. Posteriormente, Fachin assumiu a relatoria da petição específica que trata do assunto.
Para a sessão desta terça-feira, Fachin decidiu manter em pauta exclusivamente a análise relacionada ao relatório envolvendo Moraes. Outros questionamentos e procedimentos relacionados ao caso Master deverão ser analisados separadamente.
O que pode acontecer após o julgamento?
A decisão do Supremo poderá determinar se haverá ou não abertura de uma investigação envolvendo Alexandre de Moraes.
Antes de chegar a essa definição, porém, os ministros poderão analisar questões preliminares, como a legalidade da produção do relatório e o acesso ao conteúdo obtido a partir do celular de Daniel Vorcaro.
Caso o plenário considere o material válido e identifique elementos suficientes, poderão ser determinadas novas medidas para o prosseguimento da apuração.
Por outro lado, se a maioria entender que o relatório não pode ser utilizado ou que não existem elementos suficientes para avançar, o procedimento poderá ser encerrado.
A análise desta terça-feira não representa julgamento sobre eventual responsabilidade criminal de Moraes, mas uma discussão sobre a validade do material e a existência de fundamentos para uma possível investigação.
