O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e as 27 seccionais da entidade divulgaram nesta quarta-feira (16) uma nota pública em reação a uma declaração do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), durante a sessão plenária realizada na terça-feira (15).
A manifestação ocorreu após Dino afirmar, durante as discussões no Supremo, que “não existe venda de sentença sem um advogado comprando”.
A declaração foi feita durante a sessão que analisava questões relacionadas ao relatório da Polícia Federal sobre supostas mensagens atribuídas ao ministro Alexandre de Moraes e ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master.
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OAB critica generalização
Na nota intitulada “OAB não aceita a criminalização da advocacia”, a entidade manifestou “total contrariedade” ao que classificou como uma generalização feita pelo ministro.
Segundo a OAB, eventuais irregularidades praticadas por profissionais devem ser investigadas e punidas individualmente, sem que suspeitas sejam estendidas a toda a categoria.
“Nenhuma generalização é justa ou correta, especialmente quando atinge a esmagadora maioria da advocacia brasileira, que exerce sua profissão com ética, seriedade e compromisso com a Justiça”, afirma a entidade.
Para a Ordem, uma declaração feita por um integrante do Supremo durante uma sessão acompanhada nacionalmente pode lançar uma suspeita genérica sobre os profissionais da advocacia.
Dino citou advogados ao discutir risco de corrupção
A declaração de Flávio Dino ocorreu durante uma discussão sobre a possibilidade de o presidente do STF, ministro Edson Fachin, assumir processos originalmente distribuídos a outros integrantes da Corte.
Ao argumentar sobre os riscos que enxergava nessa possibilidade, Dino afirmou que uma medida desse tipo poderia abrir espaço para corrupção e comércio de decisões nos tribunais.
Na sequência, o ministro ressaltou ter respeito pela OAB, mas afirmou que, assim como podem existir juízes e políticos envolvidos em irregularidades, também podem existir advogados nessa condição.
Foi nesse contexto que declarou que não haveria venda de sentença sem a participação de quem estivesse disposto a comprá-la.
Ordem diz que possui mecanismos para punir desvios
Na manifestação, a OAB destacou que possui Código de Ética e Disciplina e procedimentos próprios para investigar possíveis infrações cometidas por seus inscritos.
Segundo a entidade, diante de indícios de irregularidades, são instaurados os procedimentos cabíveis, assegurados o contraditório e a ampla defesa. Dependendo da gravidade e das circunstâncias, as sanções previstas no Estatuto da Advocacia podem chegar à exclusão dos quadros da instituição.
A Ordem também defendeu que problemas éticos envolvendo o sistema de Justiça sejam investigados rigorosamente, com responsabilização das pessoas que efetivamente tenham cometido ilícitos, independentemente do cargo ou função ocupada.
Ao concluir a nota, o Conselho Federal e as 27 seccionais afirmaram que “a OAB não aceita a criminalização da advocacia” e cobraram respeito aos profissionais da categoria.
