O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado relator de um mandado de segurança que busca obter registros de entrada e saída de diversas pessoas nas dependências do Senado Federal. Entre os nomes incluídos no pedido estão a própria esposa do magistrado, a advogada Viviane Barci de Moraes, e Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. Até esta segunda-feira (21), Moraes ainda não havia tomado decisão sobre o pedido.
A ação foi apresentada pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo). Segundo o parlamentar, três solicitações de acesso às informações foram encaminhadas ao Senado com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), mas todas foram negadas. A Casa justificou que os registros de acesso às suas dependências possuem caráter pessoal.
Processo começou na Justiça Federal do Paraná
Diante das negativas, Kilter ingressou com um mandado de segurança na Justiça Federal do Paraná.
A Justiça Federal, entretanto, entendeu não ter competência para analisar o caso porque o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), foi indicado como autoridade responsável pelo ato questionado. O processo foi então encaminhado ao STF, onde a distribuição eletrônica sorteou Moraes como relator.
Como o pedido inclui informações relacionadas à própria esposa, Moraes ainda poderá analisar eventual questão de impedimento antes de apreciar o mérito da ação.
Pedido também cita Lulinha, Careca do INSS e Frei Chico
Além de Viviane Barci de Moraes e Daniel Vorcaro, o pedido busca informações sobre eventuais acessos ao Senado de outras pessoas.
Entre elas estão Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva; Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS; e o sindicalista José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão de Lula. Outros nomes também integram a solicitação.
O pedido abrange registros de acesso referentes ao período iniciado em 1º de fevereiro de 2019, segundo informações do processo.
A ação tem como objetivo obter os registros mantidos pelo Senado. A inclusão dos nomes no pedido não significa, por si só, que essas pessoas tenham efetivamente frequentado as dependências da Casa, justamente porque essa é uma das informações que o autor da ação pretende obter.
