O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado nesta terça-feira (22) para relatar a ação que busca acesso a eventuais registros de entrada e saída no Senado Federal do ex-banqueiro Daniel Vorcaro e da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes.
O novo sorteio foi determinado pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin, depois que Moraes, inicialmente responsável pelo processo, declarou-se impedido de analisar o caso.
Na decisão proferida na segunda-feira (21), Moraes citou o artigo 144, inciso IV, do Código de Processo Civil (CPC), que estabelece hipóteses de impedimento de magistrados.
“Com fundamento no art. 144, IV, do CPC, declaro-me impedido de atuar no presente feito”, registrou Moraes.
Ação pede informações sobre acessos ao Senado
O caso chegou ao Supremo por meio de um mandado de segurança apresentado pelo vereador de Curitiba e candidato a deputado federal Guilherme Kilter (Novo-PR).O parlamentar busca obrigar o Senado a fornecer eventuais registros de entrada e saída de Viviane Barci, Daniel Vorcaro, Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, e Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, entre outros nomes.
O pedido busca verificar se houve acessos dessas pessoas às dependências do Senado. A solicitação dos registros não comprova que as visitas tenham ocorrido nem representa, por si só, indicação de irregularidade.
Pedido havia sido negado pelo Senado
Antes de recorrer à Justiça, Kilter solicitou os dados ao Senado por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). A Casa negou o pedido sob o argumento de que os registros de acesso às suas dependências possuem caráter pessoal.
O vereador então acionou a Justiça Federal do Paraná, que declarou não ter competência para julgar o caso. O entendimento foi de que cabe ao Supremo analisar mandado de segurança relacionado a ato atribuído ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Com a redistribuição, Luiz Fux passa a ser responsável pela análise do processo e deverá decidir sobre o pedido para que o Senado forneça ou não os registros solicitados.
