O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu na segunda-feira (28) os efeitos de uma decisão do ministro Flávio Dino e restabeleceu determinações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a retirada de publicações relacionadas ao candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) e a Nossa Senhora Aparecida.
Com a decisão, as plataformas digitais têm prazo de 24 horas para voltar a cumprir as ordens da Justiça Eleitoral. Fux também solicitou que a controvérsia seja submetida à análise do plenário do STF.
A disputa judicial envolve conteúdos publicados nas redes sociais em meio à circulação da informação de que Flávio Bolsonaro estaria ligado a uma proposta para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.
A proposta legislativa que deu origem à controvérsia, porém, não foi apresentada nem teve participação de Flávio Bolsonaro.
Decisões divergentes entre TSE e STF
O caso chegou inicialmente ao TSE. O ministro André Mendonça determinou a remoção de uma publicação do humorista Antonio Tabet e posteriormente estendeu a ordem a conteúdos que reproduzissem a narrativa considerada inverídica pela Justiça Eleitoral.
Segundo a decisão de Mendonça, continuavam permitidas críticas, opiniões e sátiras, mas não a reprodução da afirmação considerada falsa de que Flávio Bolsonaro ou sua família pretendiam retirar o título de Padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida.
No domingo (27), Flávio Dino derrubou parte da decisão do TSE e determinou o restabelecimento das publicações excluídas pelo mesmo fundamento.
Dino sustentou que a medida buscava preservar as liberdades de expressão e religiosa. Em sua decisão, também destacou que a postagem de Antonio Tabet que motivou a controvérsia não mencionava nominalmente Flávio Bolsonaro ou integrantes de sua família.
Fux volta a dar validade à decisão do TSE
A campanha de Flávio Bolsonaro recorreu a Fux para tentar suspender a decisão de Dino.
Ao analisar o pedido, Fux determinou provisoriamente o restabelecimento das decisões da Justiça Eleitoral.
Entre os argumentos apresentados pelo ministro está o entendimento de que a decisão de Dino interferiu em uma análise realizada pelo TSE durante o período eleitoral. Fux também apontou questões processuais relacionadas à forma como o pedido apresentado ao STF foi analisado.
O ministro ressaltou a proximidade do primeiro turno das Eleições 2026 ao justificar a urgência da medida.
A decisão não encerra a discussão. Fux pediu que as decisões relacionadas ao caso sejam submetidas ao plenário do Supremo.
Projeto foi apresentado em 2007
A controvérsia nas redes sociais tem relação com o Projeto de Lei 2.623/2007, apresentado pelo então deputado federal Victório Galli, de Mato Grosso.
A proposta pretendia alterar a legislação referente ao feriado de 12 de outubro, substituindo a expressão “Padroeira do Brasil” por “padroeira dos brasileiros católicos apostólicos romanos”.
O projeto acabou arquivado em 2008.
Na época em que a proposta tramitou no Congresso Nacional, Flávio Bolsonaro exercia mandato de deputado estadual no Rio de Janeiro e não participou da apresentação ou da tramitação do projeto.
Com as decisões divergentes entre integrantes do STF e do TSE, caberá agora ao plenário do Supremo analisar a controvérsia e definir os próximos encaminhamentos do caso.
