Santa Catarina não terá Lei Seca no primeiro turno das Eleições 2026, marcado para este domingo (4). Com isso, não haverá uma restrição geral determinada pelo Estado para a venda e o consumo de bebidas alcoólicas durante a votação. A informação foi confirmada pela Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-SC).
A ausência da chamada Lei Seca, entretanto, não altera a atuação das forças de segurança. Segundo a SSP, as polícias estarão mobilizadas para prevenir e atender ocorrências que possam comprometer a ordem pública ou configurar infrações previstas na legislação eleitoral.
Forças de segurança manterão fiscalização
Durante o pleito, as forças policiais atuarão normalmente na prevenção e repressão de ocorrências, incluindo eventuais crimes, infrações eleitorais, perturbações da ordem e outras situações que exijam intervenção.
A legislação eleitoral brasileira não estabelece, por si só, uma proibição nacional para venda ou consumo de bebidas alcoólicas no dia da eleição. Restrições podem ser estabelecidas pelas autoridades competentes conforme as regras aplicáveis em cada local.
Em Santa Catarina, portanto, estabelecimentos poderão comercializar bebidas alcoólicas neste domingo sem uma proibição estadual específica relacionada ao primeiro turno.
Lei Seca de trânsito continua valendo normalmente
A liberação da venda e do consumo de bebidas durante as eleições não deve ser confundida com as regras de trânsito para quem dirige após consumir álcool.
As normas previstas no Código de Trânsito Brasileiro permanecem em vigor normalmente. Dessa forma, conduzir veículo sob influência de álcool continua sujeito às penalidades administrativas previstas na legislação e, dependendo das circunstâncias, pode também configurar crime de trânsito.
O primeiro turno das Eleições 2026 ocorre neste domingo, 4 de outubro. Em Santa Catarina, os eleitores escolherão deputado federal, deputado estadual, dois senadores, governador e presidente da República.
