O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou nesta terça-feira (13) que o canal “Exército do Lula”, no WhatsApp, permaneça suspenso até que sua situação seja regularizada perante a Justiça Eleitoral.
A decisão atende a um pedido do Partido Liberal (PL), do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro, e suspende parte de uma determinação anterior do corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que havia autorizado o restabelecimento do canal.
O caso provocou divergências entre integrantes do TSE e ocorre na reta final da campanha para o segundo turno das eleições presidenciais, marcado para 25 de outubro.
Falta de registro motivou nova decisão
Na nova determinação, Nunes Marques reconheceu que o canal vinha sendo utilizado para propaganda eleitoral sem que seu endereço tivesse sido previamente comunicado à Justiça Eleitoral.
Segundo o ministro, essa irregularidade constitui um fundamento independente para impedir temporariamente o funcionamento do canal, mesmo sem comprovação de divulgação de notícias falsas.
Com isso, o “Exército do Lula” deverá permanecer fora do ar até que os responsáveis cumpram as exigências de registro.
Nos casos em que se aplica a regra mencionada na decisão, a retomada das atividades também deverá respeitar um intervalo de 48 horas após a regularização.
Depois da comunicação à Justiça Eleitoral, da comprovação do cumprimento das exigências e do prazo aplicável, a Presidência do TSE notificará a Meta, empresa responsável pelo WhatsApp, para autorizar novamente as publicações e o ingresso de seguidores.
Decisão contraria entendimento do corregedor eleitoral
A controvérsia começou após Nunes Marques determinar a suspensão do canal, diante de uma reclamação apresentada pela campanha de Flávio Bolsonaro.
Posteriormente, o corregedor-geral eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, revogou a medida, considerando que a retirada do canal, sem comprovação de divulgação de informações falsas, poderia representar restrição à liberdade de expressão.
Nesta terça-feira, Nunes Marques voltou a intervir no caso e suspendeu especificamente o trecho da decisão de Cueva que autorizava o restabelecimento do canal.
O presidente do TSE argumentou que o corregedor ultrapassou os limites de sua competência ao rever uma decisão administrativa da Presidência da Corte.
Segundo Nunes Marques, cabe à Corregedoria conduzir a investigação eleitoral, mas não modificar atos administrativos da Presidência relacionados à supervisão das plataformas digitais.
A nova decisão, na prática, mantém a suspensão do canal e afasta a previsão de encaminhamento imediato da controvérsia ao plenário do tribunal.
Análise técnica não encontrou reprodução de conteúdos irregulares
A Assessoria de Enfrentamento à Desinformação do TSE analisou publicações disponíveis no canal entre os dias 2 e 11 de outubro.
O levantamento não identificou a reprodução de afirmações que já haviam sido consideradas irregulares pela Justiça Eleitoral.
Entretanto, a análise não abrangeu integralmente todos os vídeos e áudios publicados. Também foi registrado que determinados conteúdos haviam sido apagados ou editados durante o período examinado.
Mesmo diante desse resultado, Nunes Marques sustentou que a ausência de registro do canal constitui motivo suficiente para impedir seu uso na propaganda eleitoral até a regularização.
O ministro manteve ainda a proibição de republicação de conteúdos cuja ilegalidade já tenha sido reconhecida pelo TSE.
Meta deverá monitorar canais públicos durante as eleições
A decisão também estabelece novas obrigações para a Meta durante o período eleitoral.
A empresa deverá acompanhar de forma proativa o canal “Exército do Lula” e outros canais públicos de grande alcance identificados no processo.
O objetivo é impedir a circulação de conteúdos idênticos ou substancialmente equivalentes àqueles que já estejam sujeitos a ordens judiciais de remoção, considerando o contexto de cada publicação.
A determinação não se estende às conversas privadas dos usuários.
A Meta terá prazo de 24 horas, após a notificação, para informar ao TSE as providências iniciais adotadas, os mecanismos de identificação de conteúdos e os procedimentos destinados a evitar remoções indevidas.
Eventuais responsabilidades pelo uso irregular do canal poderão ser apuradas em procedimento específico, envolvendo administradores, coligações e candidatos.
Reunião com campanhas está marcada para esta terça-feira
Em meio às decisões conflitantes, Nunes Marques convocou representantes das campanhas de Lula e Flávio Bolsonaro para uma reunião prevista para as 15h30 desta terça-feira (13).
O encontro deverá discutir o funcionamento dos canais de WhatsApp utilizados pelas candidaturas e buscar um entendimento sobre o cumprimento das regras eleitorais.
A sucessão de decisões provocou divergências internas no TSE, especialmente sobre os limites das atribuições da Presidência e da Corregedoria Eleitoral.
Por volta das 11h30 desta terça-feira, alguns usuários já visualizavam o aviso de que o canal “Exército do Lula” estava indisponível no Brasil, enquanto outros ainda conseguiam acessar publicações.
A situação ocorre a menos de duas semanas do segundo turno presidencial, em um momento de intensificação das disputas judiciais relacionadas à propaganda eleitoral nas plataformas digitais.
