O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta terça-feira (13) um pacote de medidas voltadas aos microempreendedores individuais (MEIs), incluindo a proposta de um auxílio financeiro de até R$ 5 mil, sem necessidade de devolução.
O benefício, chamado de “PixMEI”, integra um plano de investimentos de R$ 5 bilhões para estimular pequenos negócios entre 2027 e 2030. A proposta é oferecer recursos diretamente aos empreendedores para melhorar a produtividade e fortalecer suas atividades.
Diferentemente de um empréstimo, o dinheiro será concedido como subsídio, sem cobrança de parcelas ou obrigação de reembolso.
Entretanto, o programa ainda não está disponível para inscrições. Segundo o Ministério do Empreendedorismo, a iniciativa está em fase de elaboração, e o governo ainda não divulgou os critérios de seleção, o calendário de pagamentos nem os procedimentos para solicitar o benefício.
A prioridade anunciada será para mulheres microempreendedoras com menor faturamento.
Como funcionará o auxílio de R$ 5 mil?
O chamado PixMEI foi apresentado como uma modalidade de capital semente, recurso destinado a apoiar o desenvolvimento de pequenos negócios.
“Não é crédito, não é empréstimo, é dinheiro do governo para mudar o potencial produtivo”, declarou o ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira.
Apesar do anúncio, ainda não foram esclarecidos pontos importantes, como a documentação necessária, as condições de participação e a quantidade de beneficiários que poderão receber o subsídio.
Portanto, os microempreendedores deverão aguardar a regulamentação e a divulgação dos canais oficiais de acesso ao programa.
Governo propõe perdão de R$ 12,6 bilhões em dívidas
Outra medida anunciada envolve a situação financeira de microempreendedores que possuem débitos com a União.
O governo pretende encaminhar ao Congresso Nacional uma proposta para perdoar R$ 12,6 bilhões em dívidas de aproximadamente 3,6 milhões de MEIs, com previsão de implementação a partir de 2027.
A medida ainda depende de tramitação e aprovação legislativa. Dessa forma, o anúncio não representa o cancelamento imediato das dívidas.
Para os microempreendedores endividados com instituições financeiras, o governo também prevê uma nova etapa do programa Desenrola.
A proposta é adquirir dos bancos as dívidas dos MEIs com descontos de pelo menos 90%, permitindo que os empreendedores renegociem os valores devidos em condições mais favoráveis.
Limite de faturamento do MEI poderá aumentar
O pacote também contempla a defesa da ampliação do teto anual de faturamento permitido para o enquadramento como microempreendedor individual.
Atualmente, o limite geral é de R$ 81 mil por ano.
Uma proposta em tramitação na Câmara dos Deputados prevê elevar esse valor gradualmente:
Limite atual: R$ 81 mil por ano;
Proposta para 2027: R$ 110 mil por ano;
Proposta para 2028: R$ 140 mil por ano.
A alteração ainda depende da aprovação do Congresso Nacional e não está em vigor.
Dispensa de nota fiscal também está prevista
Entre as medidas apresentadas, o governo também anunciou a manutenção da dispensa de emissão de nota fiscal para MEIs nas vendas e prestações de serviços diretamente a pessoas físicas, conforme as regras aplicáveis.
A proposta também contempla os chamados nanoempreendedores, categoria prevista na reforma tributária para trabalhadores por conta própria, sem CNPJ, com faturamento anual de até R$ 40,5 mil.
Anúncio ocorre durante campanha presidencial
O pacote foi apresentado a 12 dias do segundo turno das eleições presidenciais, marcado para 25 de outubro.
Lula disputa a reeleição contra Flávio Bolsonaro (PL). No primeiro turno, Flávio recebeu 47,03% dos votos válidos, enquanto Lula obteve 45,16%.
As medidas anunciadas envolvem diferentes etapas de implementação. Enquanto o PixMEI ainda precisa ter suas regras definidas, o perdão de dívidas e a ampliação do teto de faturamento dependem de providências legislativas.
Até o momento, não há calendário oficial para o pagamento do auxílio de R$ 5 mil nem inscrições abertas para os interessados.
