O Senado Federal tem previsão de votar nesta quarta-feira (14), às 14h, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que estabelece o fim da escala de trabalho 6x1 no Brasil.
O texto prevê a redução da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, com garantia de dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução dos salários.
Segundo as informações divulgadas, a proposta já passou pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Para ser aprovada no plenário, precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis entre os 81 senadores, em cada um dos dois turnos de votação.
Senado pode concluir votação no mesmo dia
A aprovação em primeiro turno não encerra a tramitação. A PEC ainda precisa passar por uma segunda votação, novamente com o apoio de pelo menos três quintos dos senadores.
A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), anunciou a apresentação de um requerimento de calendário especial para acelerar a análise da proposta.
Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a base governista reuniu as assinaturas necessárias para apresentar o pedido.
Caso o requerimento seja aprovado, os dois turnos de votação poderão ocorrer ainda nesta quarta-feira.
Se o Senado aprovar o texto sem alterações em relação à versão da Câmara, a PEC poderá seguir diretamente para promulgação pelo Congresso Nacional. Se houver mudanças, a proposta precisará retornar à análise dos deputados.
Como funcionaria a redução da jornada?
A proposta estabelece uma implementação gradual das novas regras, ao longo de aproximadamente 14 meses após a promulgação.
Na primeira etapa, prevista para começar 60 dias após a promulgação, a jornada máxima seria reduzida de 44 para 42 horas semanais, com a garantia de dois dias de descanso remunerado.
Doze meses depois, o limite semanal passaria para 40 horas, completando a implementação das mudanças.
O texto também prevê regras específicas para determinadas atividades e categorias profissionais.
O que muda para os trabalhadores?
Atualmente, a legislação permite jornadas de até 44 horas semanais, incluindo a escala 6x1, na qual o trabalhador exerce suas atividades durante seis dias e tem um dia de descanso.
Com a aprovação e entrada em vigor das novas regras, os trabalhadores abrangidos pela proposta passariam a ter dois dias de descanso remunerado por semana, com jornada máxima de 40 horas e sem redução salarial.
Até que a PEC conclua a tramitação e as novas regras entrem em vigor, a escala 6x1 continua permitida pela legislação brasileira.
