A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra o prosseguimento de uma representação apresentada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que solicita a abertura de uma investigação criminal contra o também ministro André Mendonça.
Em parecer encaminhado ao presidente do STF, Edson Fachin, a Procuradoria concluiu que não há elementos suficientes para justificar a abertura de uma investigação por abuso de autoridade, conforme apontado na representação de Moraes.
O documento foi assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, e por outros três integrantes da PGR.
Apesar da manifestação contrária à investigação, o órgão ressaltou que a decisão sobre autorizar ou não uma apuração criminal envolvendo um ministro do Supremo cabe ao plenário da Corte.
“Ao ver da Procuradoria-Geral da República, portanto, a representação não apresenta condições de ter seguimento, ressalvado entendimento em contrário do Plenário, titular da decisão de admitir ou recusar autorização para investigar integrante da Corte”, afirma o parecer.
Entenda o pedido de Alexandre de Moraes
A representação foi apresentada por Alexandre de Moraes no mês passado e aponta suspeitas de condutas atribuídas a André Mendonça no acompanhamento de investigações conduzidas pela Polícia Federal.
Entre os questionamentos estão suposta quebra de imparcialidade judicial, usurpação de atribuições investigativas e possíveis tentativas de direcionar alvos por motivações políticas.
O pedido foi fundamentado em relatórios de inteligência da Polícia Federal relacionados à Operação Sem Desconto, que investiga fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e à Operação Compliance Zero.
Segundo a representação, os documentos indicariam que Mendonça teria ultrapassado os limites da supervisão judicial e assumido funções semelhantes às de um responsável direto pela condução dos inquéritos.
Essas alegações foram apresentadas por Moraes e não constituem conclusão de que o ministro tenha cometido irregularidades.
Mendonça questionou documentos da Polícia Federal
André Mendonça contestou a representação e argumentou que os relatórios internos da Polícia Federal não seriam adequados para fundamentar uma investigação criminal contra um integrante do STF.
Na análise, a PGR fez ressalvas sobre o conteúdo dos documentos, mas considerou que eles não deveriam ser invalidados nem classificados como provas ilícitas.
Segundo a Procuradoria, os relatórios contêm registros de fatos e avaliações produzidas no contexto de outras investigações, não tendo sido elaborados especificamente para apurar eventual crime praticado pelo ministro.
O órgão também destacou que os documentos foram encaminhados por determinação judicial, não resultaram em novas diligências investigatórias e apresentavam advertência expressa de que não possuíam valor probatório.
PGR não identifica elementos suficientes para enquadramento criminal
Embora tenha reconhecido que determinados registros poderiam sugerir questionamentos sobre a neutralidade judicial, a Procuradoria concluiu que os fatos apresentados não oferecem fundamento suficiente para enquadrar a conduta de André Mendonça na Lei de Abuso de Autoridade.
Com isso, a PGR recomendou que a representação não tenha prosseguimento.
A manifestação, entretanto, não encerra definitivamente o caso. Caberá ao plenário do Supremo Tribunal Federal decidir se acompanha o entendimento da Procuradoria ou autoriza a abertura de investigação criminal contra o ministro.
