O Pix de até R$ 5 mil anunciado pelo Governo Federal para microempreendedores individuais (MEIs) não será pago automaticamente a todos os profissionais da categoria. A iniciativa, que integra o programa Prospera MEI, terá critérios específicos de seleção e dará prioridade às mulheres empreendedoras e aos negócios de menor faturamento.

O programa foi anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 13 de outubro e prevê a transferência de recursos para investimentos em pequenos empreendimentos. Diferentemente de um empréstimo, o valor não precisará ser devolvido ao governo.

Segundo o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, os interessados deverão apresentar um projeto demonstrando a viabilidade do negócio e a necessidade do investimento. As propostas passarão por análise antes da liberação dos recursos.

Quem terá prioridade para receber?

De acordo com as informações divulgadas pelo Ministério do Empreendedorismo, terão prioridade mulheres empreendedoras e MEIs com faturamento anual de até R$ 40,5 mil.

Os recursos poderão ser utilizados na compra de máquinas, equipamentos, ferramentas e outros itens necessários para melhorar a produção ou ampliar a renda.

O programa também prevê orientação técnica aos beneficiários, com apoio de instituições parceiras, como o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

Inscrições ainda não estão abertas

Apesar do anúncio, não há inscrições abertas para solicitar o Pix MEI. O programa permanece em fase de estruturação, e as regras definitivas de participação ainda não foram publicadas.

A expectativa é que o edital com os critérios de seleção seja divulgado até o final de 2026, com início dos repasses previsto para 2027, dependendo da implementação da iniciativa.

O Prospera MEI integra um conjunto de medidas anunciadas pelo Governo Federal para incentivar os pequenos negócios, incluindo mudanças relacionadas a dívidas tributárias, limite de faturamento e contratação de empregados.

Até a publicação das regras oficiais, a orientação é que os microempreendedores acompanhem os canais do Governo Federal e do Sebrae para obter informações sobre os requisitos, documentos necessários e prazos de inscrição.