O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve sancionar até sexta-feira (6) a proposta que estabelece a aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) como requisito para que novos médicos obtenham o registro profissional e possam exercer a medicina no Brasil.

A medida, conhecida como “OAB da Medicina”, foi aprovada pelo Congresso Nacional em outubro e busca estabelecer critérios nacionais para avaliar os conhecimentos adquiridos pelos estudantes durante a graduação.

Segundo as informações divulgadas sobre a proposta, as regras já vinham sendo aplicadas desde junho de 2026, por meio de uma medida provisória. A sanção presidencial deverá consolidar a exigência em lei.

Estudantes terão três avaliações durante o curso

Pelo texto aprovado, os estudantes de medicina deverão realizar três avaliações ao longo da graduação, previstas para o final do segundo, quarto e sexto anos.

A nota final será calculada com base no desempenho nas três provas, sendo que a avaliação realizada no último ano terá peso maior.

Para obter o registro profissional, o estudante deverá alcançar a pontuação mínima estabelecida. Quem não atingir o desempenho exigido na última etapa poderá refazer a avaliação em edições posteriores do Enamed.

Uma comissão nacional ficará responsável por definir os pesos das avaliações e os critérios para estabelecer a nota mínima de aprovação.

Quem ficará sujeito às novas regras?

Conforme a proposta, a exigência não será aplicada aos médicos que já haviam concluído a graduação antes da publicação da medida provisória, em junho de 2026.

Profissionais formados no exterior também não estarão sujeitos a essa modalidade de avaliação, permanecendo as regras específicas do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida).

Governo aponta necessidade de melhorar a formação médica

A proposta surge em meio à expansão dos cursos de medicina no Brasil e às discussões sobre a qualidade da formação dos profissionais.

Segundo dados do Ministério da Educação (MEC), dos 304 cursos de medicina vinculados ao sistema federal de ensino avaliados, 99 apresentaram resultados nas duas faixas mais baixas de desempenho, o equivalente a 32,6% do total.

O governo federal defende que a exigência de uma avaliação nacional contribuirá para verificar se os futuros médicos possuem os conhecimentos necessários para exercer a profissão com segurança.

O Enamed já é utilizado desde 2025 como instrumento de avaliação da formação médica no país. Com a nova legislação, o desempenho individual dos estudantes também passará a ter consequências para a obtenção do registro profissional, conforme as regras estabelecidas na norma.