A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta terça-feira (10), aumentar as penas de dois dos quatro condenados pela tragédia da Boate Kiss, ocorrida em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, em janeiro de 2013. O incêndio provocou a morte de 242 pessoas e deixou outras 636 feridas.
Com a nova decisão, o empresário Elissandro Callegaro Spohr teve a pena fixada em 14 anos e quatro meses de prisão, enquanto Mauro Londero Hoffmann foi condenado a 13 anos e dois meses de reclusão. Ambos deverão cumprir as penas inicialmente em regime fechado.
O julgamento altera parcialmente a decisão anterior do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), que havia reduzido as condenações dos dois empresários para 12 anos de prisão.
STJ reconheceu maior culpabilidade dos empresários
A revisão das penas ocorreu após a análise de recursos apresentados pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) e pelas defesas dos condenados.
No julgamento em segunda instância, o TJRS havia afastado quatro das cinco circunstâncias judiciais consideradas na sentença original, mantendo apenas aquela relacionada às consequências do crime.
Ao analisar o recurso do Ministério Público, os ministros da 6ª Turma do STJ entenderam que a culpabilidade dos empresários também deveria ser considerada no cálculo das penas.
Segundo o colegiado, as condutas atribuídas aos dois condenados apresentaram um grau de reprovação que justificava a aplicação dessa circunstância judicial.
Por outro lado, o STJ também acolheu parcialmente um recurso da defesa de Elissandro Spohr, estendendo os efeitos da decisão a Mauro Hoffmann.
Os ministros concluíram que o TJRS havia atribuído peso excessivo à circunstância relacionada às consequências do crime, aplicando um aumento superior ao estabelecido originalmente na sentença de primeiro grau.
Dessa forma, o STJ determinou que o cálculo das penas considerasse duas circunstâncias judiciais — culpabilidade e consequências do crime —, utilizando a proporção adotada na condenação inicial.
Penas dos outros dois condenados não foram alteradas
A decisão desta terça-feira não modificou as penas estabelecidas pelo TJRS para os outros dois condenados pela tragédia, Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Augusto Bonilha Leão.
A revisão ficou restrita às condenações dos empresários Elissandro Spohr e Mauro Hoffmann.
Defesas se manifestam sobre decisão
Em nota, o advogado de Elissandro Spohr, Jader Marques, afirmou que considera relevante o acolhimento parcial das teses apresentadas pela defesa sobre os limites legais da fixação da pena.
O defensor também manifestou respeito à memória das vítimas, aos sobreviventes e às famílias atingidas pela tragédia, destacando que a responsabilização criminal deve observar as provas e as garantias legais.
Já a defesa de Mauro Hoffmann informou que discorda do aumento da pena e entende que deveria ter sido mantida a condenação anteriormente estabelecida pelo TJRS.
Os advogados também afirmaram que irão avaliar, junto ao empresário, a possibilidade de apresentar recurso contra a nova decisão.
Tragédia da Boate Kiss deixou 242 mortos
O incêndio na Boate Kiss aconteceu na madrugada de 27 de janeiro de 2013, em Santa Maria, na região central do Rio Grande do Sul.
O fogo começou durante a apresentação de uma banda, após a utilização de um artefato pirotécnico que atingiu o revestimento de espuma instalado no teto do palco.
As chamas se espalharam rapidamente, produzindo grande quantidade de fumaça tóxica. A maioria das vítimas morreu por asfixia após inalar os gases liberados pela queima do material.
Em meio ao desespero, centenas de pessoas tentaram deixar o estabelecimento. Muitas acabaram se dirigindo aos banheiros, acreditando que encontrariam uma saída, e morreram no local.
A tragédia, considerada uma das maiores da história do Brasil, provocou mudanças nos procedimentos de fiscalização e nas normas de segurança contra incêndios em estabelecimentos de entretenimento.
Mais de 13 anos depois, o caso continua sendo acompanhado por familiares das vítimas e sobreviventes, que buscam a responsabilização dos envolvidos.
