O Supremo Tribunal Federal (STF) tem na pauta desta quarta-feira (11) um julgamento que poderá provocar mudanças na remuneração dos professores da educação básica da rede pública em todo o país.
Os ministros vão analisar se o piso salarial nacional do magistério deve servir de referência apenas para o vencimento inicial dos professores ou se os reajustes também precisam alcançar os demais níveis da carreira.
O processo, identificado como Recurso Extraordinário (RE) 1.326.541, Tema 1.218, possui repercussão geral. Isso significa que a decisão deverá orientar o julgamento de ações semelhantes em todo o Brasil.
Atualmente, o piso nacional dos professores é de R$ 5.130,63 para uma jornada de 40 horas semanais, valor estabelecido para 2026.
O que está em discussão no STF?
O principal questionamento envolve a aplicação da Lei Federal nº 11.738/2008, que instituiu o piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica.
Na prática, os ministros precisam definir se o aumento anual do piso deve produzir reajustes proporcionais nos demais níveis, classes e faixas salariais previstos nos planos de carreira.
Por exemplo, quando o piso nacional é reajustado, professores com mais tempo de serviço ou enquadrados em níveis superiores da carreira também devem receber aumentos na mesma proporção?
Ou a obrigação dos estados e municípios se limita a garantir que o vencimento inicial não fique abaixo do mínimo nacional?
A resposta poderá influenciar diretamente a estrutura remuneratória dos profissionais do magistério.
Ministros apresentam entendimentos diferentes
O julgamento teve início no plenário virtual do STF, mas foi encaminhado para análise presencial.
O relator, ministro Cristiano Zanin, apresentou voto em dezembro de 2025 defendendo que o Poder Judiciário não deve estabelecer percentuais de reajuste salarial.
Pelo entendimento do relator, estados e municípios precisam adequar seus planos de carreira, utilizando o piso nacional como referência mínima, com prazo de 24 meses para realizar os ajustes.
Já o ministro Dias Toffoli apresentou, em maio de 2026, uma proposta diferente, acompanhada pelo ministro Alexandre de Moraes.
Segundo esse entendimento, estados, Distrito Federal e municípios devem respeitar o piso atualizado pelo governo federal.
Caso o vencimento-base não seja ajustado até o encerramento do ano correspondente, a Justiça poderá determinar o pagamento do valor atualizado.
A proposta também estabelece que os reflexos do reajuste nos demais níveis da carreira dependem das legislações locais.
O julgamento foi interrompido após pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, que devolveu o processo em 1º de outubro.
Qual é o piso nacional dos professores em 2026?
O piso salarial do magistério foi reajustado em 5,4% neste ano, passando de R$ 4.867,77, em 2025, para R$ 5.130,63 em 2026.
O valor corresponde à jornada de 40 horas semanais e representa o mínimo nacional para os profissionais abrangidos pela legislação.
O cálculo de atualização considera a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e a variação real das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), conforme o critério informado pelo governo federal.
Estados e municípios devem formalizar a aplicação do piso por meio de suas próprias normas.
Decisão poderá afetar planos de carreira em Santa Catarina
O julgamento também interessa aos professores das redes públicas de Santa Catarina, uma vez que a interpretação do STF poderá orientar processos judiciais relacionados ao pagamento do piso e à evolução salarial na carreira.
Os efeitos concretos, entretanto, dependerão da tese que vier a ser aprovada e das regras previstas nos planos de carreira de cada rede de ensino.
Ainda não existe uma decisão definitiva sobre a extensão automática dos reajustes a toda a carreira.
O julgamento está previsto para esta quarta-feira (11), mas poderá ser adiado ou novamente interrompido por pedido de vista.
A definição final do STF deverá esclarecer os limites da obrigação dos governos estaduais e municipais na aplicação do piso nacional do magistério.
