Entidades ligadas à saúde pública criticaram uma alteração incluída na medida provisória que trata da renegociação de dívidas rurais no Brasil. A mudança, proposta pelo deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), permite a produção nacional de insumos à base de tabaco destinados à fabricação de cigarros eletrônicos e vapes para exportação.
Embora a proposta não autorize expressamente a venda desses dispositivos no mercado brasileiro, organizações de saúde alertam que a nova redação pode gerar insegurança jurídica e abrir espaço para questionamentos sobre a proibição atualmente em vigor.
O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados e está previsto para votação no Senado nesta quarta-feira (11).
O que muda com a proposta?
A alteração modifica a legislação que estabelece as competências da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), permitindo a fabricação nacional de insumos utilizados na produção de dispositivos eletrônicos para fumar, desde que destinados à exportação.
A inclusão ocorreu durante a tramitação de uma medida provisória voltada à renegociação de dívidas rurais, assunto que não possui relação direta com a regulamentação de cigarros eletrônicos.
No Congresso, esse tipo de inclusão é conhecido como jabuti, expressão utilizada para identificar dispositivos acrescentados a projetos que tratam de temas diferentes.
Paulo Pimenta afirmou ao g1 que a proposta atende a uma demanda de produtores brasileiros e não representa autorização para fabricar ou comercializar vapes no país.
Segundo o parlamentar, a Anvisa continuará responsável por definir as regras de comercialização desses produtos no território nacional.
Entidades alertam para possível retrocesso na saúde pública
A organização ACT Promoção da Saúde manifestou preocupação com os efeitos da alteração.
Em nota técnica, a entidade argumenta que a previsão legal sobre a regulamentação da comercialização pode abrir espaço para questionamentos à proibição atualmente estabelecida pela Anvisa.
Cristina Peres, analista técnica do projeto de controle do tabaco da organização, avalia que a mudança poderá enfraquecer a política brasileira de combate ao tabagismo.
Segundo ela, a inclusão do dispositivo em uma medida provisória sobre dívidas rurais também impede uma discussão mais aprofundada sobre os possíveis impactos à saúde.
A entidade considera que a proposta pode criar condições para futuras tentativas de autorização da venda de cigarros eletrônicos no Brasil.
Sociedade Brasileira de Pneumologia também critica alteração
A Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT) também se posicionou contra a mudança.
Em manifestação pública, a entidade alertou para o risco de retrocesso na política nacional de controle do tabaco e defendeu a realização de um debate amplo e transparente antes de qualquer alteração nas regras.
A sociedade médica destaca os riscos associados ao consumo de cigarros eletrônicos, especialmente a dependência de nicotina e os possíveis danos à saúde respiratória.
Outro ponto de preocupação é a popularização dos dispositivos entre adolescentes e jovens, atraídos principalmente pela variedade de sabores disponíveis.
Para a SBPT, qualquer mudança na regulamentação deve considerar as evidências científicas e os impactos sobre a saúde da população.
Cigarros eletrônicos continuam proibidos no Brasil
A comercialização de cigarros eletrônicos é proibida no Brasil desde 2009. A restrição foi mantida e reforçada pela Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 855/2024 da Anvisa.
A norma proíbe a fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte e propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar, além de restringir seu uso em ambientes coletivos fechados.
A proposta em discussão no Congresso não significa que os vapes estejam liberados no Brasil. A preocupação das entidades é que a alteração legislativa possa criar brechas para futuras mudanças na regulamentação.
Senado analisará texto nesta quarta-feira
Após a aprovação na Câmara dos Deputados, a medida provisória segue para análise do Senado.
A votação será decisiva para definir se a alteração relacionada aos insumos utilizados na fabricação de cigarros eletrônicos permanecerá no texto.
Enquanto o autor da proposta defende a possibilidade de atender ao mercado de exportação sem alterar a proibição nacional, entidades de saúde pedem a retirada do dispositivo e alertam para possíveis consequências à política de controle do tabaco no país.
