O Procon de Santa Catarina (Procon/SC) notificou companhias aéreas para interromper a cobrança de taxas adicionais de passageiros que precisaram remarcar voos cancelados no Aeroporto Serafim Enoss Bertaso, em Chapecó, após o forte temporal que atingiu a cidade na quarta-feira (4).
A medida foi adotada depois que consumidores relataram cobranças extras para reagendar viagens afetadas pela suspensão das operações aéreas. O aeroporto ficou três dias sem receber ou realizar voos devido aos danos provocados pelo fenômeno meteorológico.
Segundo o órgão estadual, a intervenção busca garantir o cumprimento dos direitos dos passageiros previstos nas normas da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
Procon afirma que conseguiu interromper cobranças
A diretora do Procon/SC, delegada Michele Alves, informou que o órgão identificou reclamações relacionadas aos valores exigidos pelas companhias aéreas para a remarcação de bilhetes.
Diante da situação, as empresas foram notificadas para suspender as cobranças adicionais relacionadas aos cancelamentos provocados pelo temporal.
“Notificamos as empresas e conseguimos interromper essas cobranças. É fundamental que o consumidor não seja ainda mais prejudicado em uma situação que já trouxe tantos transtornos”, destacou Michele Alves.
O Procon também realizou o monitoramento das empresas para verificar o cumprimento das regras de proteção aos consumidores.
Passageiros têm direito à remarcação ou reembolso
De acordo com as normas da Anac, quando um voo é cancelado pela companhia aérea, o passageiro deve receber alternativas de atendimento, independentemente de o cancelamento ter sido provocado por condições meteorológicas adversas.
Entre os direitos previstos estão:
Remarcação do voo: sem cobrança adicional, conforme as alternativas previstas na regulamentação;
Reembolso: devolução do valor devido, conforme as regras aplicáveis ao cancelamento;
Reacomodação: possibilidade de viajar em outro voo, conforme a disponibilidade e as normas da Anac;
Assistência material: comunicação, alimentação e, quando cabível, hospedagem e transporte, de acordo com o tempo de espera e as circunstâncias do atendimento.
O passageiro que identificar cobrança indevida deve guardar comprovantes, bilhetes e registros de atendimento para formalizar uma reclamação junto à companhia aérea ou aos órgãos de defesa do consumidor.
Temporal provocou danos e interrompeu operações no aeroporto
O Aeroporto Serafim Enoss Bertaso foi uma das estruturas atingidas pelo forte temporal que passou por Chapecó na quarta-feira (4).
Os ventos provocaram estragos no terminal de passageiros, em hangares e em equipamentos utilizados nas operações aéreas.
Os danos comprometeram o funcionamento do aeroporto e levaram à suspensão das atividades por três dias, afetando passageiros que tinham viagens programadas para chegar ou sair de Chapecó.
A interrupção provocou cancelamentos e a necessidade de reorganização das viagens, com impactos para passageiros de diferentes municípios do Oeste catarinense.
Consumidores podem denunciar cobranças indevidas
O Procon/SC reforça que passageiros afetados pelos cancelamentos não devem ser penalizados com taxas adicionais de remarcação decorrentes da interrupção das operações.
Caso a companhia aérea mantenha a cobrança ou não ofereça as alternativas previstas na regulamentação, o consumidor pode procurar o Procon ou registrar uma reclamação nos canais oficiais de atendimento.
A orientação é que os passageiros preservem todos os comprovantes das despesas e das tentativas de remarcação, especialmente quando houver cobrança de valores extras relacionados aos voos cancelados pelo temporal.
