O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, determinou nesta sexta-feira (13) a suspensão de prazos processuais após uma falha global nos serviços da Microsoft, que comprometeu ferramentas de comunicação e trabalho utilizadas pelo Poder Judiciário brasileiro.
A medida atende a um pedido apresentado pelo presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Betto Simonetti, diante dos transtornos provocados pela instabilidade iniciada na quinta-feira (12).
Na prática, a decisão prorroga os prazos com vencimento nos dias 12 e 13 de novembro e suspende os prazos em andamento nos processos que tramitam no STF, com retomada da contagem a partir de segunda-feira (16).
Falha atingiu serviços utilizados pelo Judiciário
A instabilidade afetou ferramentas da Microsoft amplamente utilizadas por tribunais, advogados e servidores públicos, incluindo Outlook, Teams e SharePoint.
A empresa reconheceu os problemas e atribuiu a interrupção a falhas de conectividade relacionadas à infraestrutura de seus servidores.
Embora tenha anunciado medidas para recuperar os sistemas, a Microsoft ainda não havia confirmado o restabelecimento integral dos serviços no momento do pedido apresentado pela OAB.
Segundo a entidade, a falta de uma previsão segura para a normalização poderia prejudicar o funcionamento das atividades judiciais e o cumprimento de prazos legais.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina também foi afetado
No documento encaminhado ao STF, Betto Simonetti destacou que a instabilidade atingiu tribunais de diferentes estados brasileiros.
Em Santa Catarina, o Tribunal de Justiça (TJSC) confirmou, na quinta-feira (12), a indisponibilidade dos serviços de e-mail vinculados ao Microsoft 365.
Os tribunais de Justiça de São Paulo e do Paraná também emitiram alertas sobre possíveis prejuízos ao atendimento e ao funcionamento de ferramentas institucionais.
O mesmo conjunto de serviços é utilizado pelo STF, pelo CNJ e por outros tribunais superiores e regionais.
OAB apontou risco de prejuízo aos advogados
Ao solicitar a suspensão dos prazos, o presidente da OAB argumentou que a continuidade da contagem, durante a indisponibilidade das ferramentas digitais, poderia prejudicar o exercício da advocacia.
Segundo Simonetti, a situação também poderia comprometer garantias processuais, como o contraditório e a ampla defesa, uma vez que advogados e órgãos judiciais enfrentavam dificuldades para utilizar os sistemas necessários às atividades profissionais.
A entidade defendeu a adoção de medidas para evitar prejuízos às partes envolvidas nos processos.
Como ficam os prazos processuais?
Conforme as informações divulgadas sobre a decisão:
12 e 13 de novembro: os prazos processuais com vencimento nessas datas foram prorrogados;
Prazos em andamento no STF: a contagem foi suspensa em razão da instabilidade;
16 de novembro: está prevista a retomada da contagem dos prazos nos processos abrangidos pela determinação.
Embora o pedido da OAB tenha sido motivado por problemas registrados em tribunais de todo o país, os efeitos específicos da suspensão devem ser observados conforme a determinação aplicável a cada órgão judicial.
Microsoft ainda trabalhava na normalização
A falha global provocou dificuldades de comunicação em empresas, órgãos públicos e instituições de diferentes países.
A Microsoft informou que adotou medidas de recuperação e identificou sinais de estabilização, mas a normalização completa dos serviços ainda não havia sido confirmada.
A suspensão dos prazos busca evitar que advogados e partes sejam prejudicados por problemas tecnológicos alheios à sua atuação, enquanto os sistemas utilizados pelo Judiciário são restabelecidos.
