Pessoas flagradas saqueando cargas de veículos envolvidos em acidentes de trânsito poderão receber multa de R$ 5.869,40, conforme prevê o Projeto de Lei 1995/2025, em análise na Câmara dos Deputados.
A proposta pretende incluir a prática no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), classificando o saque de mercadorias transportadas por veículos acidentados como infração gravíssima.
O texto estabelece multa equivalente a 20 vezes o valor previsto para uma infração gravíssima, atualmente fixado em R$ 293,47.
Além da penalidade administrativa, o projeto também prevê punições criminais para quem organizar ou convocar pessoas para participar dos saques.
Multa poderá aumentar em casos de violência
Pelo projeto, a penalidade será agravada quando o saque ocorrer em circunstâncias que representem maior risco às pessoas envolvidas no acidente.
A multa poderá ser aumentada de um terço até a metade quando houver violência ou grave ameaça contra alguém ou quando a retirada das mercadorias acontecer durante o atendimento às vítimas.
Considerando o valor atual da infração gravíssima, a multa poderá chegar a aproximadamente R$ 8.804,10, caso seja aplicado o aumento máximo de 50%.
A medida busca coibir situações em que pessoas aproveitam acidentes para retirar produtos de caminhões e outros veículos, inclusive enquanto equipes de emergência trabalham no resgate dos envolvidos.
Organizadores de saques poderão receber pena de prisão
Outra mudança prevista no Projeto de Lei 1995/2025 é a criação de um crime específico para quem organizar, promover ou convocar pessoas para saquear cargas, bens e mercadorias de veículos acidentados.
Nessas situações, a proposta estabelece pena de um a quatro anos de reclusão, além de multa.
O objetivo é responsabilizar não apenas os participantes diretos, mas também aqueles que incentivam ou coordenam a retirada irregular das mercadorias.
Autor afirma que medida busca reforçar segurança nas rodovias
O projeto é de autoria do deputado federal Pedro Aihara (PP), que defende a criação de regras específicas para combater os saques após acidentes de trânsito.
Segundo o parlamentar, a legislação atual não possui uma previsão específica no CTB para essa conduta, que pode ser enquadrada em crimes já existentes no Código Penal.
Aihara argumenta que os saques representam um problema de segurança viária, especialmente quando ocorrem em locais onde há vítimas aguardando socorro.
A movimentação de pessoas ao redor de veículos acidentados também pode dificultar o trabalho das equipes de resgate e aumentar os riscos de novos acidentes.
Projeto ainda precisa ser aprovado pelo Congresso
O Projeto de Lei 1995/2025 ainda está em tramitação na Câmara dos Deputados.
A proposta deverá passar pela análise das comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para votação no Plenário da Câmara.
Para que as novas penalidades entrem em vigor, o texto precisará ser aprovado pelo Congresso Nacional e encaminhado à Presidência da República para sanção.
As multas e o novo crime previstos no projeto ainda não estão em vigor. Entretanto, o saque de mercadorias já pode configurar crimes previstos na legislação penal brasileira, conforme as circunstâncias de cada ocorrência.
