O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), interrompeu o julgamento virtual sobre as regras de implementação do fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil. Com o pedido de destaque apresentado neste sábado (14), a análise será transferida para o plenário presencial da Corte, ainda sem data definida.
Até a interrupção, quatro ministros já haviam votado pela manutenção da decisão do relator, Flávio Dino. Os votos foram apresentados por Dino, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes.
Conforme as informações divulgadas, os votos já apresentados não serão anulados. Caberá ao presidente do STF, Edson Fachin, definir a data para a retomada do julgamento.
A discussão envolve ações apresentadas por entidades empresariais que questionam dispositivos da emenda constitucional aprovada pelo Congresso Nacional para reduzir gradualmente a jornada de trabalho.
Redução da jornada começa em dezembro de 2026
A mudança estabelece a substituição gradual da escala 6×1, em que o trabalhador exerce suas atividades durante seis dias e descansa um, pelo modelo 5×2, com cinco dias de trabalho e dois de repouso remunerado.
A implementação está prevista em duas etapas:
16 de dezembro de 2026: redução da jornada máxima de 44 para 42 horas semanais, com direito a dois dias de descanso remunerado.
Dezembro de 2027: redução definitiva da jornada para 40 horas semanais.
A alteração deverá ocorrer sem redução dos salários dos trabalhadores.
Jornada poderá chegar a 8 horas e 24 minutos por dia
Um dos principais pontos discutidos no STF envolve a distribuição das 42 horas semanais durante a primeira etapa da transição.Como a nova regra mantém o limite ordinário de oito horas diárias, a divisão das 42 horas em cinco dias de trabalho resulta em jornadas de oito horas e 24 minutos.
Na decisão proferida na quinta-feira (12), Flávio Dino autorizou o acréscimo de 24 minutos diários durante o período de transição, sem que esse tempo seja considerado hora extra.
A autorização também poderá ser aplicada nos casos em que empregadores e sindicatos não tenham concluído um acordo coletivo até o início da nova jornada.
Acordos coletivos poderão definir distribuição das folgas
Outro ponto da decisão de Dino trata da organização dos dois dias de descanso remunerado.
O ministro permitiu que acordos e convenções coletivas estabeleçam formas de distribuição das folgas, inclusive com compensações entre semanas, desde que o direito aos descansos seja integralmente preservado.
A medida busca permitir a adaptação de diferentes setores econômicos às novas regras, especialmente atividades que necessitam de funcionamento contínuo.
Dino também afastou limitações rígidas de períodos semanais e mensais para a compensação dos repousos, deixando a organização sujeita às negociações coletivas.
Empresas terão prazo para adaptação
A decisão do relator estabelece um prazo de 90 dias para a revisão de acordos e convenções coletivas que precisem ser ajustados à nova legislação.
Além disso, Dino determinou prazo de 180 dias para que o Congresso Nacional regulamente regimes diferenciados para determinados setores econômicos e estabeleça regras específicas de adaptação para micro e pequenas empresas.
A redução da jornada não poderá resultar em diminuição salarial.
O que acontece agora?
Com o pedido de Luiz Fux, o julgamento sobre as regras de transição será retomado presencialmente no STF.
Até uma nova deliberação, permanece válida a decisão de Flávio Dino, que mantém o início da redução da jornada em 16 de dezembro de 2026.
Portanto, a interrupção do julgamento não significa a suspensão do fim da escala 6×1. A definição final sobre os pontos questionados pelas entidades empresariais dependerá da análise dos ministros no plenário presencial.
