LEI SERÁ JULGADA NO SUPREMO - 20/11/2026 08:01

Lei da Dosimetria pode reduzir penas de Bolsonaro e de pelo menos 454 condenados pelo 8 de Janeiro

STF julgará a constitucionalidade da norma entre 4 e 15 de dezembro; eventual redução das penas dependerá da análise individual de cada processo A Lei da Dosimetria poderá beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e pelo menos 454 pessoas condenadas à prisão por crimes graves relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. Os dados constam em um balanço divulgado nesta quinta-feira (19) pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo informações do portal R7. A aplicação da legislação está suspensa desde maio de 2026 por decisão de Moraes. O plenário virtual do Supremo deverá analisar a constitucionalidade da norma entre os dias 4 e 15 de dezembro. Caso a lei seja validada, as defesas dos condenados poderão solicitar a revisão das penas. Quem poderá ser beneficiado pela Lei da Dosimetria? De acordo com o balanço do STF, 1.535 réus já foram responsabilizados criminalmente pelo envolvimento nos atos de 8 de janeiro. Entre os potenciais beneficiados pela nova legislação estão: Condenados por crimes graves: pelo menos 454 pessoas sentenciadas à prisão poderão solicitar a revisão do cálculo das penas; Jair Bolsonaro: condenado a 27 anos e três meses de prisão pela participação na trama golpista, o ex-presidente poderá ser beneficiado pela mudança no cálculo das penas pelos crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito; Presos em regime domiciliar: 77 condenados poderão ser beneficiados pela possibilidade de redução da pena por meio de atividades de estudo ou trabalho. Por ter sido condenado como líder da trama golpista, Bolsonaro não se enquadra na redução específica prevista para crimes praticados em contexto de multidão por pessoas que não exerceram papel de liderança. O balanço do Supremo aponta ainda 20 denúncias em fase de recebimento, 121 investigações em andamento e ações penais que aguardam julgamento definitivo. Entenda o que muda com a Lei da Dosimetria Aprovada pelo Congresso Nacional e promulgada em maio de 2026 pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a legislação estabelece novos critérios para o cálculo e o cumprimento de penas. Entre as principais mudanças estão: Fim da soma integral das penas: nos casos de condenação simultânea por golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, praticados no mesmo contexto, será considerada a pena do crime mais grave, com acréscimo de um sexto até metade; Redução para crimes praticados em multidão: possibilidade de diminuição de até dois terços da pena para condenados que não tenham exercido papel de liderança; Progressão de regime: redução do tempo mínimo de cumprimento da pena necessário para a passagem a um regime menos rigoroso, conforme os requisitos legais; Remição da pena: possibilidade de redução do período de cumprimento da sentença por estudo ou trabalho também no regime domiciliar. STF julgará validade da lei em dezembro O julgamento foi agendado por Alexandre de Moraes dois dias após uma reunião com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). Em nota conjunta, os representantes do Legislativo defenderam que o Supremo defina ainda em 2026 a validade da legislação aprovada pelo Congresso. A análise está prevista para ocorrer entre 4 e 15 de dezembro, no plenário virtual do STF. Se a norma for considerada constitucional, as defesas poderão solicitar o recálculo das penas nos respectivos processos. Eventuais reduções não serão necessariamente automáticas e dependerão das circunstâncias de cada condenação. Até o julgamento, a aplicação da Lei da Dosimetria permanece suspensa.
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Lei da Dosimetria pode reduzir pena de Jair Bolsonaro e de 454 condenados pelo 8/1 Foto: Gustavo Moreno/STF/Reprodução/

A Lei da Dosimetria poderá beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e pelo menos 454 pessoas condenadas à prisão por crimes graves relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.

Os dados constam em um balanço divulgado nesta quinta-feira (19) pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo informações do portal R7.

A aplicação da legislação está suspensa desde maio de 2026 por decisão de Moraes. O plenário virtual do Supremo deverá analisar a constitucionalidade da norma entre os dias 4 e 15 de dezembro.

Caso a lei seja validada, as defesas dos condenados poderão solicitar a revisão das penas.

Quem poderá ser beneficiado pela Lei da Dosimetria?

De acordo com o balanço do STF, 1.535 réus já foram responsabilizados criminalmente pelo envolvimento nos atos de 8 de janeiro.

Entre os potenciais beneficiados pela nova legislação estão:

Condenados por crimes graves: pelo menos 454 pessoas sentenciadas à prisão poderão solicitar a revisão do cálculo das penas;

Jair Bolsonaro: condenado a 27 anos e três meses de prisão pela participação na trama golpista, o ex-presidente poderá ser beneficiado pela mudança no cálculo das penas pelos crimes de golpe de Estado e abolição violenta do

Estado Democrático de Direito;

Presos em regime domiciliar: 77 condenados poderão ser beneficiados pela possibilidade de redução da pena por meio de atividades de estudo ou trabalho.

Por ter sido condenado como líder da trama golpista, Bolsonaro não se enquadra na redução específica prevista para crimes praticados em contexto de multidão por pessoas que não exerceram papel de liderança.

O balanço do Supremo aponta ainda 20 denúncias em fase de recebimento, 121 investigações em andamento e ações penais que aguardam julgamento definitivo.

Entenda o que muda com a Lei da Dosimetria

Aprovada pelo Congresso Nacional e promulgada em maio de 2026 pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a legislação estabelece novos critérios para o cálculo e o cumprimento de penas.

Entre as principais mudanças estão:

Fim da soma integral das penas: nos casos de condenação simultânea por golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, praticados no mesmo contexto, será considerada a pena do crime mais grave, com acréscimo de um sexto até metade;

Redução para crimes praticados em multidão: possibilidade de diminuição de até dois terços da pena para condenados que não tenham exercido papel de liderança;

Progressão de regime: redução do tempo mínimo de cumprimento da pena necessário para a passagem a um regime menos rigoroso, conforme os requisitos legais;

Remição da pena: possibilidade de redução do período de cumprimento da sentença por estudo ou trabalho também no regime domiciliar.

STF julgará validade da lei em dezembro

O julgamento foi agendado por Alexandre de Moraes dois dias após uma reunião com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Em nota conjunta, os representantes do Legislativo defenderam que o Supremo defina ainda em 2026 a validade da legislação aprovada pelo Congresso.

A análise está prevista para ocorrer entre 4 e 15 de dezembro, no plenário virtual do STF.

Se a norma for considerada constitucional, as defesas poderão solicitar o recálculo das penas nos respectivos processos. Eventuais reduções não serão necessariamente automáticas e dependerão das circunstâncias de cada condenação.

Até o julgamento, a aplicação da Lei da Dosimetria permanece suspensa.

Fonte: WH3 com ND+
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