Seguro Obrigatório - 31/12/2024
Após derrota no Congresso, Lula sanciona lei e enterra volta do DPVAT
Em maio deste ano, o governo atual propôs a criação do SPVAT (Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito), semelhante ao antigo DPVAT, mas foi derrubado no Congresso