governo federal - 10/04/2026
Obrigatoriedade do uso de tornozeleira para de agressores de mulheres e crime de vicaricídio: conheça as leis sancionadas
O pacote de medidas de enfrentamento à violência contra a mulher foi reforçado nesta quinta-feira (9), e também inclui ampliação a proteção a mulheres indígenas