JUSTIÇA - 21/03/2024
Em São Carlos, casal tem 48 horas para matricular os filhos na rede regular de ensino
A decisão liminar atendeu a um pedido do MPSC. Os filhos eram ensinados pelos pais em casa, no chamado homeschooling. Entretanto, essa modalidade não é regulamentada no país. Em caso de descumprimento da decisão, haverá aplicação de multa diária de R$ 1 mil.