VOTAÇÃO EMPATADA - 30/08/2023
Mendonça empata votação do marco temporal no STF; placar parcial é de 2 a 2
Após pedido de vista, ministro considera legítima a tese de que indígenas só teriam direito às terras que eram ocupadas por eles no dia da promulgação da Constituição; sessão será retomada na próxima quinta-feria, 31