Aprovado nesta quarta-feira (16) na Assembleia Legislativa (Alesc), o projeto que inclui as lactantes no grupo prioritário de vacinação contra Covid-19 deve ser sancionado pelo governador Carlos Moisés da Silva. Já na manhã desta quinta-feira (17) o deputado autor da proposta, João Amin (Progressistas), será recebido para discutir a questão na Casa D'Agronômica, em Florianópolis. A tendência é de confirmação da nova lei que permitirá às mulheres em condição de amamentação o acesso ao imunizante.
O secretário de Estado de Saúde, André Motta Ribeiro, não vê obstáculos para a sanção, e ele se mostra favorável à questão. A tendência é que após a confirmação do projeto aprovado, a secretaria faça através da Vigilância Sanitária a regulamentação da nova lei, inclusive com discussão entre os municípios na Comissão Intergestores Bipartite (CIB).
O próprio projeto de Amin diz que o "órgão central" será o responsável por definir os critérios para comprovação de condição da lactante. Atualmente, o plano nacional de imunização (PNI) não prevê a inclusão das mulheres que estão amamentando.
Com isso, o Estado faria a inclusão por lei no próprio plano estadual. Em SC, o momento é de vacinação das faixas etárias e grupos prioritários de comorbidades, industriários, entre outros.
