O que é a linguagem neutra proibida por Moisés em SC e por que ela gera tanta polêmica

Uma questão polêmica e que vem gerando uma série de debates passou a valer em Santa Catarina esta semana: a proibição da linguagem neutra em escolas das redes pública e privada. A justificativa é de que esse tipo vai contra as normas gramaticais.

Mas afinal, o que é a linguagem neutra?

Menine, todxs, amigues. Esses são só alguns dos exemplos do uso da linguagem neutra — também conhecida como não-binária —, que ganhou ainda mais força na internet. O principal objetivo do movimento, que surgiu nos últimos anos, é tornar a língua portuguesa mais inclusiva para pessoas transexuais, travestis, não-binárias ou intersexuais.

Segundo a professora de linguística do curso de Letras da Universidade do Vale do Itajaí (Univali), Ana Elisa Costa Ferreira Pacheco, este tipo de linguagem é vista dentro da língua portuguesa como uma variante, assim como o uso de sotaques ou gírias e, por isso, não fere a norma padrão.

— A variação linguística é diferente da gramática normativa, que é o uso mais padrão da língua. Ela se aplica principalmente na escrita e na linguagem falada durante o dia a dia, englobando os tipos mais informais —, salienta a professora.

Ana Pacheco explica que a linguagem neutra surgiu após discussões sobre o uso do masculino em marcações generalizadas ou na comunicação com pessoas não-binárias.

— Existem duas maneiras: na primeira seria usar em substantivos, por exemplo, o x como uma marcação alternativa. A segunda é sobre o pronome, que é uma discussão que nem todo mundo concorda. Uma sugestão é a introdução do 'elu' e do 'deli', que seria uma ideia de pronome neutro —, pontua.

Assunto também é polêmica em SC e no Brasil

Além do governo estadual, outras cidades catarinenses também criaram iniciativas para proibir a linguagem neutra dentro das instituições. Em Balneário Camboriú, no Litoral Norte, um projeto semelhante tramita na Câmara de Vereadores.

De autoria do vereador Kaká Fernandes (Podemos), a lei, caso aprovada, proibiria este tipo de linguagem na grade curricular e no material didático das instituições de ensino públicas ou privadas, assim como em editais de concursos públicos. Ou seja, uma proposta bem similar ao decreto aprovado pelo Estado.

Caso a norma fosse violada, tanto a instituição quanto os professores poderiam sofrer sanções administrativas por estarem ‘prejudicando direta ou indiretamente seu aprendizado à língua portuguesa culta’.

Outro projeto parecido também foi apresentado na Câmara de Vereadores de Joinville. No texto, de autoria do vereador Willian Tonezi (Patriota), ele diz que seria um ‘absurdo utilizar tais pronomes, artigos e terminações inexistentes em nossos documentos oficiais, no ensino público e na alfabetização das crianças’.

Mas esses debates não se restringem a Santa Catarina. Na Câmara dos Deputados tramitam dois projetos de lei sobre o assunto. O primeiro, de autoria do deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP), pretende proibir o uso da ‘linguagem’ neutra na grade curricular e no material didático das instituições de ensino públicas ou privadas, seja do ensino básico ou superior.

Já o segundo projeto é de autoria do deputado Junio Amaral (PSL-MG) e é semelhante ao aprovado em Santa Catarina: ele veda expressamente às instituições de ensino e bancas examinadoras de concursos públicos a usarem a flexão de gênero e número das palavras. Ambos os projetos continuam aguardando o parecer das comissões.

Capitais como São Paulo e Belo Horizonte também têm projetos sobre o assunto ainda em análise.

A linguagem vai contra as regras gramaticais?

Em todos os projetos de lei e no decreto do governador há a mesma justificativa: a medida vai contra as regras gramaticais da língua portuguesa. Mas, segundo Ana Pacheco, o uso da linguagem neutra não está errada.

— Não é um erro gramatical porque não está na gramática, mas sim [a linguagem neutra] é uma variação linguística. A língua não é resumida a gramática, ela é só uma parte dela, que está em constante evolução. Se você quer proibir a linguagem neutra, porque não está na gramática, então você tem que proibir o uso de gírias e sotaques também —, defende a professora.

Já sobre a proibição do uso da linguagem neutra nos documentos oficiais que, nesse sentido, são escritos e elaborados seguindo as normas cultas de linguagem, Ana Pacheco concorda, desde que também sejam levados em conta outros erros presentes nessa documentação.

— Se a gente está considerando documento oficial, dai sim. Mas se for revisar você percebe que tem inúmeros erros gramaticais. Então como que vai lidar com isso? Vai se cobrar uma revisão ortográfica, para que eles estejam 100% com a norma padrão? Como que vai se ter o controle, para que não tenha nenhum erro? —, questiona.

Entenda

O governador Moisés editou o decreto nº 1.329 que veda expressamente que instituições de ensino e bancas avaliadoras de seleção e concursos públicos utilizem em documentos escolares oficiais e editais, novas formas de flexão de número e de gênero das palavras da língua portuguesa. A justificava é de que isso contraria as regras gramaticais.

A decisão passou a valer na terça-feira (15) e engloba todas as insituições de ensino de Santa Catarina, seja ela pública ou privada. Órgãos ligados a administração pública estadual também não devem usar esse tipo de linguagem nos documentos oficiais.

Nos ambientes formais de ensino também fica proibido o emprego, em documentos oficiais, de linguagem que se refira ao gênero neutro.

Em nota, a Secretaria de Estado da Educação alegou que seu objetivo é prezar pela qualidade da educação, propiciando o "respeito à inclusão e à diversidade, ressaltando a norma culta e gramatical da língua portuguesa".

Por conta disso, a SED vai atuar no sentido de orientar os profissionais de educação e coordenadorias regionais para a utilização do padrão da norma culta da língua portuguesa em documentos oficiais, incluindo as provas e demais documentos escolares.

O que é a linguagem neutra proibida por Moisés em SC e por que ela gera tanta polêmica

Em vigor a partir dessa semana, uso de termos como 'todxs' e 'menine' estão proibidos nas escolas catarinenses