A norma visa inibir uso de aparelhos celulares por detentos (veja mais abaixo) e foi incluída em uma resolução do CNPCP que estabelece "diretrizes básicas para arquitetura penal". Segundo o texto, há outros itens que não podem ser instalados dentro ou próximo às celas. São eles:
Registros, torneiras, válvulas de descargas de latão ou metálicas;
Chuveiros metálicos;
Luminárias sem grade protetora;
Azulejos e cerâmicas;
Todo objeto que possa se transformar em arma ou servir de apoio ao suicídio;
A resolução determina que novos projetos de construção de unidades prisionais executados pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen) "tenham como requisito vedar a existência de tomadas ou pontos de energia elétrica no interior e nas proximidades das celas".
Além disso, a norma pede que os departamentos penitenciários dos estados e do Distrito Federal elaborem, em até 60 dias, um programa de mapeamento e supressão gradativa desses pontos. O plano deve ser executado "em mais de 120 dias".
A exceção para a regra são necessidades provisórias. Quem vai estabelecer os critérios para esses casos é a própria administração do presídio.
Considerações
Entre as considerações para implementação da medida, estão os casos de apreensões de aparelhos celulares dentro das unidades prisionais. A resolução cita dificuldade das unidades prisionais de dispor de equipamento de detecção adequado, que possa evitar acesso de visitantes com o equipamento.
"Considerando que a comunicação, sobretudo telefônica, com o ambiente externo permite aos presos, sobretudo os integrantes de organizações criminosas, comandar de dentro das unidades prisionais a prática de crimes".
Além disso, a norma cita que administrações de unidades da federação já têm adotado medidas para que tomadas e pontos de energias sejam retirados do interior de celas dos estabelecimentos prisionais.
