Pouco mais de dois meses após ter anunciado a intenção de distribuir absorventes para meninas carentes nas escolas públicas de Santa Catarina, o Governo do Estado enviou o projeto de lei que institui o programa à Assembleia Legislativa. A proposta deu entrada oficialmente na terça-feira (14).

A maneira como a proposta chegou ao Legislativo, em meio à interminável lista de projetos que o governo quer aprovar ainda em 2021, causou contrariedade entre deputados da base aliada. Como se trata de uma matéria de ação social e visibilidade, a Alesc tinha expectativa de tratar do assunto com alguma cerimônia. Entende-se que, a esta altura, o projeto já poderia ter sido aprovado. Agora, como o governo tem pressa, será mais um projeto no “bolo” de final de ano.

A proposta prevê que a distribuição será direcionada às meninas cujas famílias estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal. Além de oferecer absorventes, a política de combate à pobreza menstrual também incluirá palestras educativas no ambiente escolar.

O governo calcula que as despesas ficarão em torno de R$ 800 mil. O valor foi calculado para a compra inicial de 600 mil absorventes higiênicos. Durante as discussões internas, a estimativa foi que o programa atingiria cerca de 15% das meninas matriculadas na rede pública.

O foco do programa estadual é ajudar a combater a evasão escolar. O Relatório Situação da População Mundial 2021, do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), aponta que 4 milhões de meninas já passaram por privações de higiene por não terem acesso a absorventes nas escolas públicas brasileiras. Pelo menos uma, em cada quatro, já faltou às aulas por falta de acesso a absorventes durante o período menstrual.