Nesta terça-feira (11), o governador Carlos Moisés assinou um decreto que determinava as regras para o retorno às salas de aula(Foto: Ricardo Wolffenbüttel/SECOM)
O comunicado vem após um boato circular nas redes sociais afirmando que pais que não vacinassem os filhos poderiam ser denunciados ao Conselho Tutelar pela escola. Na nota, o Governo lembrou que a Constituição prevê a obrigatoriedade para determinados tipos de vacina.
"A vacinação de crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias é prevista no parágrafo primeiro do artigo 14 do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal em vigor desde 1990. Portanto, não há qualquer normativa estadual sobre o assunto, seja referente à matrícula escolar, seja qualquer outro aspecto", diz a nota.
Na terça-feira (11), o governador Carlos Moisés assinou um decreto que determinava as regras para o retorno às salas de aula. No documento, foi revogado o distanciamento de no mínimo um metro entre carteiras e reforçado a obrigatoriedade do uso de máscaras e vacinação contra a Covid-19 para professores da rede estadual.
Santa Catarina irá receber do Ministério da Saúde doses para o início da vacinação em crianças nesta sexta-feira (14). No entanto, a quantia na primeira remessa é reduzida e inferior ao número de crianças de 5 a 11 anos no Estado.
