A Associação Empresarial de São Miguel do Oeste (Acismo) entrou com ação coletiva para que as colaboradoras grávidas que foram afastadas durante a pandemia, tenham o direito de exercer seu trabalho de forma remota, em home office, e para as que não podem exercer o trabalho remoto, que tenham garantido o seu direito de receber o auxílio maternidade. O salário bem como o auxílio maternidade, serão pagos pelos Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), deixando de onerar assim as empresas.
O assessor jurídico da Acismo, Rafael Nienow, explica que essa ação é coletiva, em nome dos associados da Acismo junto a Justiça Federal e com liminar concedida pelo Tribunal Regional Federal da Quarta Região de Porto Alegre (RS).
Nienow destaca que essa decisão só beneficia as colaboradas de empresas associadas da Acismo. Portanto, empresas associadas que se enquadram nessa condição, de colaboradoras gestantes afastadas devido à covid, podem solicitar essa liminar e encaminhar para sua contabilidade para que as mesmas recebam o auxílio maternidade, cumprindo com a decisão judicial.
