Após anos de trabalho intenso, a regularização de lotes localizados na linha Cruzinhas, Campinas e São Valentim está mais perto de ser concretizada, isso porque na quinta-feira (24), o Governo do Estado de Santa Catarina publicou no Diário Oficial o decreto nº 1.767 que reduz a faixa de domínio existente na Rodovia Estadual SC-163, de 50 para 30 metros em trechos dessas localidades.
O decreto é resultado de um trabalho iniciado pelo Governo Municipal em 2017 e significa que cerca de 200 famílias que possuem seus lotes irregulares nestes locais, estão mais perto de conseguir a tão sonhada escritura.
O presidente da Comissão Municipal da Regularização Fundiária e secretário de Desenvolvimento Econômico, Paulo Lauxen, agradece a todos que sempre batalharam para chegar a esse resultado. “Nosso agradecimento a toda a nossa equipe que trabalhou incansavelmente por todos esses anos, aos deputados, técnicos, à Gerência da Faixa de Domínio e a Secretaria de Estado de Infraestrutura, especialmente a gerente Dr Elisa de Oliveira e o secretário Thiago Vieira, por todo o apoio e empenho nesse processo", agradece.
Durante um estudo, percebeu-se que seria necessário realizar mudanças em Leis, uma para diminuir a área não edificável e outra para reduzir a faixa de domínio, especialmente em Cruzinhas, Campinas e São Valentim.
A partir daí o município iniciou a recolha de toda a documentação dos moradores, fez os mapas e vistorias minuciosas em todos os locais, para então, encaminhar o relatório à Gerencia da Faixa de Domínio, junto à Secretaria de Estado da Infraestrutura, solicitando a diminuição da faixa de domínio de 25 para 15 metros, ou de 50 para 30 metros, conforme publicado no decreto.
Desde que o Governo Municipal iniciou os trabalhos de regularização fundiária, mais de 120 escrituras foram emitidas e entregue a famílias descansenses que há anos esperavam por essa conquista. “Vamos continuar essa luta para que cada vez mais famílias possam ter seu sonho realizado, e assim dar segurança aos proprietários, infraestrutura por parte do Governo Municipal e acesso a financiamentos bancários, viabilizando a realização de melhorias e investimentos”, finaliza Bonamigo.