Foto: Mauricio Vieira/Secom
Com a crise na saúde de Santa Catarina, o governo do Estado se comprometeu a informar em tempo real o número de pacientes que aguardam por vaga em Unidades de Terapia Intensiva (UTIs). SC chegou a registrar, em um mês, duas mortes de crianças à espera de leitos.
A medida foi confirmada em audiência entre o governo de Santa Catarina e o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) na quarta-feira (20). O encontro ocorreu após a Justiça decidir que o Estado poderia ser multado caso não ofertasse leitos de UTIs a crianças e adolescentes em até 12 horas a partir do pedido do médico. Essa decisão foi mantida no encontro, presidido pela juíza da Vara da Infância e Juventude de Florianópolis, Brigitte Remor de Souza May.
O Estado também tem sete dias para acrescentar no sistema a ocupação dos leitos ativos de enfermaria e de UTI pediátricos e neonatais da rede privada e pública, com dados por hospital e região.
Para o promotor Sandro Ricardo Souza, da 10º Promotoria de Justiça, a lista é necessária para que a promotoria avalie o cumprimento do atendimento imediato aos pacientes.
Na ocasião, o Estado de Santa Catarina também apresentou o plano de expansão da oferta de vagas e alegou que "atualmente não há falta dessas estruturas em Santa Catarina".
O secretário de Estado da Saúde, Aldo Baptista Neto, destacou a ampliação dos investimentos, a contratação de mais profissionais em caráter de urgência e a instalação de novas estruturas de atendimento no Hospital Infantil Joana de Gusmão.
— Em um ambiente de diálogo, foi possível explicar ao Poder Judiciário e ao MPSC a complexidade da atuação do Governo do Estado para atendimento adequado a pacientes que necessitam de suporte de UTI pediátrica e neonatal, que envolve desde a disponibilização de recursos para o reforço do atendimento da atenção básica, até um sofisticado sistema de regulação de leitos especializados para atendimento das necessidades do quadro clínico de cada paciente — diz.
O governo do Estado também solicitou que a ação judicial fosse suspensa, mas o pedido foi negado pelo MP.
Entenda o caso
A audiência ocorreu após a Justiça conceder uma liminar após um pedido do MPSC. No pedido, a promotoria solicitava que o Estado fosse multado em R$ 100 mil caso não oferecesse, em até 12 horas, leitos de UTI a crianças e adolescentes que procuram atendimento na rede pública. Porém, ao conceder em parte o pedido, a juíza Brigitte Remor de Souza May decidiu que as sanções, inclusive as multas, sejam estabelecidas de acordo com cada caso.
Na decisão, a magistrada também obriga o Estado a fornecer diariamente ao MP a lista de solicitações de vagas, com a identificação dos pacientes.
De acordo com o subprocurador-geral para assuntos institucionais do MP, Alexandre Estefani, a falta de leitos no Estado tem sido acompanhada há pelo menos três meses pela promotoria. A ação, no entanto, só foi ajuizada após as medidas apresentadas pelo governo do Estado durante as reuniões não se mostrarem suficientes.
— Não há outra alternativa se não a ação judicial. Mesmo a programação do Estado, imaginando a ampliação, não se mostrou suficiente. Mesmo que tenha se ampliado a oferta, hoje e na última semana, crianças estão sem poder acessar o atendimento quando necessitava. É um direito básico de saúde é algo que o MP não pode aceitar — explica.
