O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, negou nesta sexta-feira, 9, um pedido do governo federal para divulgar publicidade sobre o novo cartão Auxílio Brasil durante o período eleitoral. O magistrado concorda com a importância da divulgação do benefício, mas não encontrou motivos para a divulgação durante a campanha. As propagandas são proibidas durante o período de campanha eleitoral. Por isso, o TSE deve ser consultado para analisar o caso e decidir se o material será veiculado ou não. A divulgação da propaganda tinha como intuito mostrar os benefícios do novo cartão e comunicar o usuário que o cartão antigo continuaria funcionando até o envio do novo. “Não ficou comprovada a urgência da publicidade e a necessidade de sua realização em período eleitoral”, afirmou o ministro. O cartão irá apresentar novas funcionalidades como o uso de chip, funções de débito e o saque total na Caixa e em bancos 24 horas. Para o magistrado, as funcionalidades podem ser divulgadas após o período eleitoral. Ele concluiu que os beneficiários não seriam prejudicados em relação ao uso do auxílio.
Rosinei Coutinho/SCO/STF
