O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou a Lei nº 14.490/2022 abrindo crédito suplementar de R$ 31,4 milhões para a Polícia Federal retomar a emissão de passaportes. Mais de 100 mil pessoas aguardam a emissão de novos documentos desde 19 de novembro, quando foram suspensos pela PF por falta de recursos.
Em 15 de dezembro, um projeto de lei foi aprovado no Congresso Nacional remanejando recursos da União e, segundo o ministro da Justiça, Anderson Torres, os R$ 31.471.342 liberados garantirão que o serviço seja "restabelecido com a maior brevidade possível". O ministro comemorou a liberação de recursos em rede social.
Sancionado o PLN que libera recursos para que a @policiafederal retome a emissão dos passaportes. @JusticaGovBR contou com o apoio do Senador @asilveiramg e do @depcelsosabino para chegar a uma solução para o caso. O serviço será restabelecido com a maior brevidade possível. pic.twitter.com/nPKMrK4PqP
A liberação do recurso foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União desta sexta-feira (23). Além do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a nova lei remaneja recursos para os ministérios da Educação, Saúde, Infraestrutura, Comunicações, Desenvolvimento Regional, Cidadania e Agricultura no valor total de R$ 596,2 milhões.
Emissão de passaportes
A emissão de passaportes foi suspensa em novembro, mas o agendamento on-line do serviço e o atendimento nos postos da PF continuaram funcionando normalmente. No início de dezembro, um crédito liberado pelo governo federal no valor de R$ 37 milhões permitiu a emissão de passaportes para quem tinha agendamento até 1º de dezembro.
Quem pretende visitar países da União Europeia, da Ásia e da África e os Estados Unidos, por exemplo, precisa do passaporte para entrar nos territórios. Nos países do Mercosul, porém, os visitantes podem entrar portando o documento de RG (Registro Geral).
