Entrou em vigor em Santa Catarina a Lei Maria da Penha Vai à Escola, que cria estratégias para combater a violência doméstica na rede pública de ensino. O texto foi promulgado no dia 20 de dezembro pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Moacir Sopelsa.
Violência doméstica
A proposta busca divulgar em escolas da rede estadual, prioritariamente com alunos do ensino médio, os mecanismos previstos na Lei Federal nº 11.340, de 2006, que estabelece punições para os crimes de violência doméstica e familiar.A lei estadual prevê que sejam impulsionadas reflexões sobre o combate à violência doméstica e esclarecer para os alunos a necessidade de denunciar casos aos órgãos competentes.
O texto também estabelece que devem ser feitas ações de conscientização sobre a importância do respeito aos direitos humanos, principalmente aqueles que promovem a igualdade de gênero, além de movimentos que contribuíram para a conquista dessas garantias.
O projeto prevê a formalização de parcerias e convênios com instituições governamentais e não governamentais, bem como com movimentos sociais, desde que possuam ligação com a temática da proteção da mulher contra a violência.Projeto inicialmente vetado
Apresentado em 2019 pelo deputado Rodrigo Minotto (PDT), o projeto foi aprovado na Alesc, mas vetado em 2021 pela governadora em exercício no período, Daniela Reinehr.A Assembleia analisou o veto nas últimas sessões deste ano e decidiu derrubá-lo, aprovando a criação da lei, que já foi promulgada pelo presidente Moacir Sopelsa.
Para o autor do projeto, a lei é essencial num momento em que Santa Catarina registra um grande número de casos de violência doméstica e feminicídios.Só em 2022, segundo o Observatório da Violência Contra a Mulher, entre janeiro e novembro, foram registrados 51 feminicídios em Santa Catarina e requeridas mais de 21 mil medidas protetivas.
“Nosso objetivo é levar essa discussão para as escolas, jovens e adolescentes, para que eles tenham conhecimento prévio do que é legal ou ilegal, buscando minimizar os números da violência”, ressalta Rodrigo.
Como será a implementação
O projeto será implementado pela Secretaria de Estado da Educação a partir da próxima gestão, em 1º de janeiro de 2023. Segundo a nova gestão, a vice-governadora eleita Marilisa Boehm será essencial na implementação, já que tem experiência na área.“Precisamos muito implementar programas de proteção e esclarecimento sobre a violência contra a mulher, como essa da Maria da Penha Vai à Escola, para tentar diminuir esse número vergonhoso de feminicídios”, ressaltou o governador eleito Jorginho Mello.
Segundo a proposta, as ações deverão ser intensificadas sempre na última semana do mês de novembro, já que o dia 25 é considerado pela ONU (Nações Unidas) como o Dia Internacional da Eliminação da Violência contra a Mulher.“Tenho certeza de que o Governo fará um esforço para colocar rapidamente esta lei em prática, podendo, inclusive, ser realizado em parceria com a Polícia Militar, como é o caso do Proerd, que tem obtido sucesso no combate às drogas”, finaliza o deputado.
