Foto: Gaeco / Divulgação
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O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) deflagrou na manhã desta terça-feira (22) a Operação "Entre Lobos". A ação, que conta com o apoio da Promotoria de Justiça da Comarca de Modelo, visa desarticular uma complexa organização criminosa e um esquema interestadual de estelionato contra idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade.
Estão sendo cumpridos 13 mandados de prisão (oito preventivas e cinco temporárias) e 35 mandados de busca e apreensão em 12 municípios de cinco estados: Santa Catarina (incluindo Iporã do Oeste, Itapiranga, Palmitos, Pinhalzinho, Chapecó, Xaxim e Xanxerê), Ceará, Rio Grande do Sul, Bahia e Alagoas. Além disso, foram determinadas a apreensão de 25 veículos e o bloqueio bancário de até R$ 2 milhões por alvo, totalizando um montante de até R$ 32 milhões bloqueados.
Até o momento, foram identificadas cerca de 215 vítimas do esquema criminoso, mas a estimativa é que mais de mil pessoas possam ter sido lesadas em todo o país, demonstrando a magnitude e o alcance da fraude.
Como Funcionava o Esquema Criminoso
A investigação, que teve início há quase um ano a partir de denúncias de exploração financeira, revelou um esquema sofisticado e coordenado. A organização criminosa abordava vítimas, predominantemente idosos e aposentados com idade média de 69 anos, em suas residências ou por outros meios. Eles ofereciam a propositura de ações revisionais de contratos bancários.
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Após o ajuizamento dessas ações, muitas vezes sem o devido discernimento dos clientes, as vítimas eram induzidas a assinar contratos de cessão dos valores de direitos judiciais resultantes das ações para empresas de fachada que integravam a organização.
A apuração também apontou a captação de clientes via internet, utilizando o Instituto de Defesa do Aposentado e Pensionista (IDAP) como uma fachada institucional. O site do IDAP era exposto em âmbito nacional para atrair aposentados, direcionando-os ao esquema fraudulento.
As cessões de crédito eram firmadas por valores significativamente abaixo dos montantes reais a receber nas ações judiciais. Exemplos chocantes foram revelados:
Uma vítima com direito a R$ 146.327,17 recebeu apenas R$ 2.500,00 (1,71% do devido).
Outra vítima, com direito a R$ 117.711,86, recebeu somente R$ 2.500,00 (2,12% do montante).
Um terceiro caso mostra uma vítima com crédito judicial de R$ 115.660,20 que recebeu apenas R$ 2.000,00 (1,73% do valor).
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As investigações demonstraram que os contratos de cessão eram assinados em nome das empresas de fachada Ativa Precatórios e BrasilMais Precatórios. No entanto, os alvarás eram expedidos em nome do escritório de advocacia da pessoa apontada como chefe da organização criminosa. Posteriormente, os valores eram transferidos para as empresas ou rateados entre os integrantes do grupo.
Somente através da Ativa Precatórios (Pinhalzinho/SC), de um total de R$ 924.479,10 liberados pela Justiça, apenas R$ 91.600,00 foram pagos às vítimas. Pela BrasilMais Precatórios (Fortaleza/CE), de R$ 5.106.773,12 liberados, somente R$ 503.750,00 chegaram às vítimas. Somando as duas empresas, a organização criminosa adquiriu mais de R$ 6 milhões, enquanto os idosos receberam menos de 10% do que lhes era devido.
Patrocínio Infiel e Abrangência Geográfica
A investigação aponta fortes indícios de crime de patrocínio infiel, onde advogados atuavam em conflito de interesses com seus clientes, desviando os direitos dos idosos para o caixa do grupo.
A atuação da organização criminosa se estende por no mínimo quatro estados: Santa Catarina, Ceará, Alagoas e Rio Grande do Sul, com planos de expansão para outras regiões.
Orientação às Vítimas
Pessoas que se identifiquem como vítimas do esquema devem procurar a Delegacia de Polícia Civil mais próxima para registrar um boletim de ocorrência. Também podem contatar a Ouvidoria do Ministério Público ([email protected] / (48) 3229-9306 ou 127) ou a Promotoria de Justiça da Comarca de Modelo (WhatsApp: (49) 99200-7462).
Nome da Operação "Entre Lobos"
A denominação "Entre Lobos" reflete a natureza predatória dos crimes, aludindo ao abuso de confiança e à traição da ética da advocacia por parte de criminosos que agiam como predadores. O nome também homenageia uma das vítimas falecidas durante a investigação, de sobrenome "Wolf", que significa "lobo" em inglês, e outras vítimas que vieram a óbito sem receber o que era devido.
Para o cumprimento das ordens judiciais, mais de 130 agentes de todo o efetivo do GAECO de Santa Catarina, Promotores de Justiça, e apoio das Polícias Militares e GAECOs de outros estados foram mobilizados. As ordens foram cumpridas na presença de representantes da OAB, em respeito à prerrogativa legal da advocacia.
