Os pedidos de medida protetiva cresceram 113% no período de fim de ano em Santa Catarina comparando o mesmo período de 2021 e 2022. Entre os dias 17 de dezembro e 8 de janeiro, recesso do poder Judiciário, foram concedidos 1.021, uma média de 46,4 medidas por dia.
Essas medidas protetivas são instrumentos legais criados pela Lei Maria da Penha e visam a proteção de mulheres em situação de risco por violência doméstica e familia.
Em Santa Catarina, as mulheres podem solicitar medidas protetivas por meio da Central Especializada de Atendimento às Vítimas de Crimes, de Atos Infracionais e de Violência Doméstica e Familiar (CEAV), em operação desde agosto.Basta entrar no Balcão Virtual, sala online aberta de segunda a sexta-feira, das 12 às 19h, para atendimento ao público em todas as comarcas.
É possível, ainda, solicitar as medidas protetivas em uma delegacia, no Ministério Público ou na Defensoria Pública.Quanto tempo leva para a medida ser concedida?
Após a solicitação, a autoridade responsável tem 28 horas para enviar o pedido ao juiz, que também terá 48 horas para responder ao pedido da ofendida.— A mulher não precisa estar acompanhada de advogado para pedir medida protetiva de urgência — destaca Michelle Hugill, secretária da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, do TJSC.
